Advogados, magistrados, servidores, pesquisadores e demais interessados em precedentes trabalhistas passam a contar com uma nova ferramenta para acompanhar a tramitação de incidentes no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Corte lançou, no dia 1º de julho, o Boletim de Precedentes, publicação que reúne, de forma objetiva, as principais movimentações de recursos repetitivos e incidentes de assunção de competência.
O boletim foi elaborado pela Secretaria de Gestão de Precedentes do TST. A proposta é facilitar o acompanhamento dos incidentes de recursos repetitivos (IRR e IRDR) e dos incidentes de assunção de competência (IAC), sem a necessidade de consulta individual a cada processo.
A publicação também reúne links diretos para os atos processuais mais relevantes. Entre eles estão certidões, despachos, decisões e acórdãos relacionados aos incidentes em tramitação.
Alta demanda
A iniciativa foi criada em um momento de intensa movimentação na formação de precedentes qualificados pelo TST. De acordo com a secretária de Gestão de Precedentes do tribunal, Rosane Dalazen Cunha, na transição entre 2025 e 2026, a Corte tinha 107 incidentes de recursos repetitivos afetados em tramitação.
A partir de abril deste ano, houve aumento significativo na movimentação desses processos, com diversas providências adotadas pelos ministros relatores durante a fase de instrução.
“Percebemos que era importante para toda a comunidade jurídica acompanhar essa movimentação. Por isso, criamos uma forma objetiva de apresentar o andamento dos processos e facilitar esse acompanhamento, mês a mês”, afirmou Rosane.
Os incidentes de recursos repetitivos e de assunção de competência são utilizados em processos de grande relevância jurídica. O entendimento firmado pelo TST nesses casos orienta o julgamento de processos semelhantes em toda a Justiça do Trabalho.
Tramitação completa
Um dos diferenciais do Boletim de Precedentes é permitir o acompanhamento de todas as etapas dos incidentes. A publicação não se limita aos processos já julgados.
Segundo Rosane Dalazen Cunha, o boletim permite acompanhar a tramitação desde a afetação do caso até o trânsito em julgado ou eventual superação do precedente.
“Em vez de mostrar apenas o resultado do julgamento, ele permite acompanhar toda a tramitação do processo, desde a afetação até o trânsito em julgado ou eventual superação do precedente”, explicou.
Para facilitar a navegação, os links foram reproduzidos manualmente a partir dos documentos originais constantes dos processos. A medida permite acesso direto aos atos processuais mencionados no boletim.
Periodicidade
O Boletim de Precedentes será publicado mensalmente, sempre nos primeiros dias de cada mês. Embora tenha sido lançado oficialmente em julho, a publicação já conta com duas edições, referentes aos meses de maio e junho de 2026.
A edição de maio tem caráter especial. Além de inaugurar o projeto, ela traz um panorama das movimentações ocorridas em abril, período de intensa atividade na tramitação de precedentes qualificados no TST.
Como acessar
O material pode ser acessado na aba “Jurisprudência”, no menu principal do portal do TST. O boletim também está disponível por meio do banner de destaque na página inicial do tribunal.
