O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou, por unanimidade, durante a 6ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (6), as prestações de contas referentes ao exercício de 2025 da OAB-GO e da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag). A sessão foi presidida pela presidente interina Thaís Sena.
As contas foram aprovadas com recomendações voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de controle interno e da governança administrativa, mas sem ressalvas. Os pareceres favoráveis foram emitidos Comissão de Orçamento e Contas (COC), que reconheceu a regularidade das demonstrações contábeis, financeiras e patrimoniais apresentadas.
A relatora dos processos foi a conselheira Jordanna Rodrigues Di Araújo. Ela destacou que a análise não se limitou à verificação aritmética dos demonstrativos. Segundo a relatora, o Conselho deve examinar a regularidade formal, a consistência material, a coerência contábil, a aderência normativa e a compatibilidade das contas com os princípios da transparência, da responsabilidade institucional e da boa governança.
“A boa prestação de contas não é aquela que ignora pontos de atenção, mas aquela que os identifica, analisa, esclarece e recomenda providências proporcionais. O controle exercido pelo Conselho não possui caráter meramente homologatório, mas constitui um importante instrumento de fortalecimento da transparência, da governança e da responsabilidade institucional. Foi exatamente o que ocorreu nestes processos”, afirmou Jordanna.
No caso da OAB-GO, o processo foi instruído com relatório de gestão, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, balancetes, notas explicativas, relatório de auditoria independente, manifestações da Controladoria e parecer conclusivo da Comissão de Orçamento e Contas.
A documentação contábil foi submetida à auditoria independente da Moore Alianzo Auditoria S/S Ltda., que emitiu opinião sem ressalvas. Segundo o relatório, as demonstrações apresentaram adequadamente a posição patrimonial e financeira da Seccional em 31 de dezembro de 2025.
O exercício financeiro de 2025 apresentou resultado positivo para a OAB-GO. Conforme o voto, a Seccional encerrou o período com superávit de R$ 16.018.356,00. Em 2024, o superávit havia sido de R$ 4.018.405,00.
O patrimônio líquido da OAB-GO passou de R$ 120.518.152,00, em 31 de dezembro de 2024, para R$ 136.536.508,00 ao final de 2025. As disponibilidades de caixa e equivalentes de caixa também cresceram, passando de R$ 16.293.515,00 para R$ 24.875.490,00.
Durante a sessão, o diretor financeiro da OAB-GO, David Soares, agradeceu o trabalho técnico desenvolvido pela Comissão de Orçamento e Contas.
“É um trabalho realizado com muita técnica, empenho e seriedade. O resultado apresentado reflete uma análise criteriosa e responsável. Agradeço à Comissão, à relatoria e a todos que contribuíram para esse processo”, afirmou.
Prestação de contas da Casag
A prestação de contas da Casag também recebeu aprovação unânime. O processo reuniu relatório de auditoria independente, balanço patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Demonstração das Mutações do Patrimônio Social, notas explicativas e documentação financeira relativa à execução orçamentária.
No voto, a relatora destacou evolução patrimonial da Caixa no exercício de 2025. O patrimônio líquido passou de R$ 53.434.439,40, em 2024, para R$ 100.292.148,87 ao final de 2025, com acréscimo de aproximadamente R$ 46.857.709,47.
A auditoria independente também emitiu opinião sem ressalvas sobre as demonstrações contábeis da Casag. Houve apenas parágrafo de ênfase relacionado ao Termo de Ajuste do Repasse Estatutário celebrado entre a OAB-GO e a Casag, sem modificação da opinião sobre as demonstrações financeiras.
O diretor-tesoureiro da Casag, Rodrigo Guedes, afirmou que os resultados refletem planejamento e responsabilidade financeira.
“O relatório evidencia o resultado alcançado no exercício, a solidez patrimonial e a liquidez financeira da Caixa. Esses resultados são fruto de uma construção coletiva, baseada em planejamento, responsabilidade e no compromisso permanente com a advocacia goiana”, destacou.
Análise técnica
A Comissão de Orçamento e Contas realizou diligências complementares durante a análise das prestações de contas. Entre os pontos examinados estavam a reversão de provisões para créditos de liquidação duvidosa, a evolução das contas a receber, os repasses estatutários destinados à Casag e aspectos relacionados às demonstrações financeiras.
Após os esclarecimentos prestados pela Controladoria da OAB-GO e pela administração da Casag, a Comissão concluiu que não havia inconsistências materiais capazes de comprometer a regularidade das contas. As recomendações feitas possuem caráter preventivo e orientativo.
O presidente da Comissão de Orçamento e Contas, Arinilson Gonçalves, ressaltou que a análise foi conduzida com rigor técnico e contemplou demonstrativos contábeis, documentos fiscais, relatórios financeiros e demais elementos das prestações de contas.
“Durante a instrução dos processos, todas as questões relevantes foram devidamente analisadas e esclarecidas. A Comissão concluiu pela regularidade das contas, apresentando recomendações pontuais destinadas ao aperfeiçoamento contínuo dos controles internos e da governança administrativa. Observamos, ainda, uma evolução positiva da saúde financeira e patrimonial da Seccional e da Casag, sempre com foco na transparência e na boa gestão dos recursos da advocacia”, concluiu.
