Carlos Segurado*
Existe um país onde você pode passar 30 anos trabalhando, pagar imposto sobre imposto, montar um negócio do zero, gerar emprego, e ainda assim ser tratado como suspeito no dia em que o dinheiro aparecer na sua conta. Esse país é o Brasil. E a regra não escrita é simples: você é inocente até movimentar capital.
Repare no absurdo. A droga circula em esquinas, financia facções, move bilhões — e raramente alguém precisa explicar de onde veio. Já o empreendedor que recebe um PIX acima da média entra num radar automático. Banco bloqueia a conta sem aviso, sem explicação e sem prazo. A Receita cruza dados e presume culpa. O sistema inteiro parte de uma premissa invertida: dinheiro lícito é que precisa se justificar.
A inversão do ônus
Em qualquer Estado de Direito que se preze, quem acusa prova. No sistema financeiro brasileiro, quem é acusado prova — e prova rápido, ou perde o acesso ao próprio patrimônio. Conta congelada não pede licença. Não há contraditório, não há aviso prévio, não há gerente que assuma a decisão. Há um algoritmo de compliance que disparou um alerta e um empreendedor que agora precisa contratar advogado para destravar o que é dele.
O eufemismo institucional para isso é “prevenção à lavagem de dinheiro”. A intenção original era nobre: rastrear o crime organizado. Mas o crime organizado tem estrutura, laranjas, fronteiras e contabilidade paralela para driblar tudo isso. Quem não tem essa estrutura, e portanto quem sangra com a fiscalização, é exatamente o pequeno e médio empreendedor honesto. A rede foi desenhada para pegar tubarão e só consegue prender peixe miúdo.
Bancarização forçada, liberdade reduzida
Some-se a isso a obsessão pela rastreabilidade total. Cada centavo precisa caber numa planilha do Estado. O dinheiro em espécie, que por séculos foi sinônimo de liberdade e privacidade, hoje é praticamente uma confissão. Saque relevante? Suspeito. Pagamento em cash? Suspeito. A informalidade, que sustenta dezenas de milhões de brasileiros, foi reclassificada de sobrevivência para indício.
O recado implícito é perverso: confie seu dinheiro inteiramente ao sistema, ou seja tratado
como criminoso. Mas o mesmo sistema que exige essa confiança é o que bloqueia sua conta na sexta-feira e te manda esperar até segunda — ou até o mês que vem.
O preço de empreender sob suspeita
Nada disso é gratuito. Cada empreendedor que pensa duas vezes antes de crescer, de receber, de movimentar, é um negócio que cresce menos. O medo de chamar atenção fiscal vira freio econômico. Em vez de premiar quem produz, o ambiente premia quem aprende a ficar pequeno e invisível.
E aqui está a parte mais corrosiva: ao tratar todo capital como potencialmente sujo, o Estado erode a confiança de quem mais deveria proteger — o cidadão produtivo que joga dentro das regras. A pessoa que trabalha limpo aprende que trabalhar limpo não a poupa da desconfiança. E quando o esforço honesto deixa de oferecer proteção, alguma coisa muito básica do contrato social se quebra.
O que precisa mudar
Não se trata de defender impunidade nem de fechar os olhos para a lavagem real. Trata-se de devolver proporcionalidade. Bloqueio de conta deveria exigir fundamentação, prazo e direito de resposta imediato. O ônus da prova deveria voltar para quem acusa. E o pequeno empreendedor deveria ser tratado como o que ele é — a base da economia — e não como suspeito padrão de um sistema que mira errado.
Enquanto isso não vier, seguimos vivendo a contradição nacional: a droga corre solta e o dinheiro honesto anda algemado.
*Carlos Segurado é advogado.
