O advogado Álvaro Santos é um dos coautores da obra Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional: Estudos em Homenagem à Professora Tarsila Ribeiro M. Fernandes, lançada na última quarta-feira (15), em sessão solene no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).
Publicada pela Editora Thoth, a coletânea reúne 53 artigos inéditos de pesquisadores de todo o país e examina os impactos da Reforma Tributária em curso — considerada a mais ampla transformação do sistema constitucional tributário desde a Constituição de 1988.
Os estudos abordam os fundamentos constitucionais da reforma, a estrutura dos novos tributos instituídos pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentados pela Lei Complementar nº 214/2025, além de temas como federalismo fiscal, limites da extrafiscalidade e reflexos no sistema de precedentes e na atuação do Poder Judiciário.
No capítulo de sua autoria, Álvaro Santos analisa as mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com enfoque nos impactos das novas regras sobre a sucessão no agronegócio e os planejamentos patrimoniais.
A obra é voltada a advogados, magistrados e pesquisadores que atuam em demandas relacionadas à transição dos tributos IBS e CBS, reunindo subsídios técnicos para a prática jurídica e para o estudo acadêmico.
Sobre o autor
Álvaro Santos é advogado, doutorando e mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com especialização em Direito Processual Civil, Ambiental, Tributário, Agrário e Agronegócio. É professor em cursos de especialização e autor do livro Holding Rural.
À frente do escritório Álvaro Santos Sociedade de Advogados, com sede em Jataí (GO), atua com foco no assessoramento jurídico ao produtor rural.
