A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou, no último domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que estabelece critérios nacionais para a realização das provas práticas de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As diretrizes passam a valer para todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e buscam uniformizar trajetos, percursos e formas de avaliação em todo o país.
Segundo a Senatran, a adoção de parâmetros nacionais tem como objetivo conferir maior coerência ao processo avaliativo, reduzir desigualdades regionais e fortalecer a confiança da sociedade no sistema de habilitação. O manual também propõe aproximar o exame prático da realidade enfrentada pelos condutores no trânsito cotidiano.
De acordo com o texto, o exame deve avaliar o comportamento do candidato diante de situações reais de condução, deixando de priorizar a execução isolada de procedimentos que não refletem a prática diária. A proposta representa uma mudança de paradigma ao direcionar o foco da avaliação para condutas que efetivamente impactam a segurança viária, com base em análises técnicas e dados de sinistros.
Fim das faltas eliminatórias
Uma das principais mudanças trazidas pelo manual é o fim das faltas eliminatórias automáticas. A partir de agora, todos os candidatos iniciam o exame com pontuação zero, sendo acrescidos pontos conforme as infrações de trânsito cometidas durante o percurso, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Condutas que não configuram infração, como deixar o veículo desligar durante a prova, deixam de gerar reprovação imediata. Para ser aprovado, o candidato não pode ultrapassar dez pontos ao final da avaliação. As infrações seguem a classificação do CTB: leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos).
Baliza integrada ao percurso
Outra alteração relevante é o fim da baliza como etapa eliminatória autônoma do exame prático. No novo modelo, o estacionamento passa a ser tratado como parte integrante do trajeto e da circulação, e não mais como uma fase isolada da prova.
A Senatran argumenta que, no modelo anterior, falhas relacionadas à baliza eram equiparadas a condutas de alto risco à segurança viária, o que gerava distorções no processo avaliativo. Com a mudança, o estacionamento passa a refletir sua função prática no cotidiano do trânsito.
Em nota, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que a alteração não torna o exame mais fácil, mas mais condizente com a realidade. Segundo ele, a baliza havia se transformado em um exercício artificial, desconectado da condução segura no dia a dia.
Outras mudanças no processo de habilitação
A publicação do manual se soma a alterações recentes no processo de obtenção da CNH. Entre elas, está o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescola para aulas práticas, a gratuidade do curso teórico, oferecido de forma digital pelo governo, e a redução da carga mínima de aulas práticas obrigatórias.
Apesar das mudanças, o candidato continua obrigado a ser aprovado nos exames teórico e prático para obter a habilitação. A Senatran reforça que o foco da avaliação passa a ser a condução em via pública, a leitura do trânsito, a tomada de decisões e a convivência com outros veículos e pedestres.
Cumprimento das regras
O manual estabelece que todos os Detrans devem seguir obrigatoriamente as diretrizes nacionais. Embora o formato da prova possa variar conforme as características urbanas de cada cidade, as regras não podem ser alteradas pelos estados. O descumprimento pode gerar apurações administrativas e, nos casos mais graves, levar à intervenção no órgão estadual, conforme previsto no CTB.
O documento também autoriza a realização da prova prática com veículos automáticos, desde que estejam em conformidade com as exigências legais de circulação e segurança.
