O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu a Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia, vinculada à Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). A criação foi oficializada com a assinatura da Portaria nº 1672/2025, durante sessão ordinária do Conselho Pleno realizada nessa segunda-feira (22/9).
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a medida representa um avanço para a valorização da profissão. “O lançamento da Escola Nacional de Prerrogativas representa um passo histórico e decisivo para a advocacia brasileira. Trata-se de uma iniciativa que fortalece a defesa intransigente dos direitos e garantias da classe, reafirmando o compromisso do Conselho Federal com a valorização da advocacia e com o aperfeiçoamento da nossa democracia”, afirmou.
O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, destacou que a Escola surge para enfrentar um cenário marcado pelo desconhecimento sobre prerrogativas. “É nesse contexto, em que ainda persiste a insuficiência de conhecimento sobre legislações, direitos e prerrogativas da advocacia, que a Escola Nacional de Prerrogativas se fortalece como espaço fundamental de capacitação, conscientização e defesa da advocacia”, disse.
Formação e capacitação
A Escola terá como objetivos capacitar membros do Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB em todo o país, difundir e ensinar as prerrogativas à própria classe, incentivar a inclusão de módulos sobre o tema nos cursos de formação das carreiras jurídicas e atuar pela obrigatoriedade da disciplina de Prerrogativas da Advocacia nos cursos de Direito.
A coordenação ficará a cargo da ESA Nacional, com apoio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNDP), da Procuradoria-Geral do CFOAB, da Coordenação Nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes (CNCPP) e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA).
Além de Beto Simonetti e Gedeon Pitaluga, assinam a Portaria 1672/2025: o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o vice-diretor da ESA, Vinícius Lemos; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo Guerra; o procurador-geral do CFOAB, Sérgio Rodrigues Leonardo; e o coordenador-geral da Coordenação Nacional de Comissões, Rafael Horn.
