TRT-GO publica nota técnica com orientações para uso do Pangea-Gab na gestão de precedentes

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O Centro Regional de Inteligência (CRI) do TRT-GO publicou a Nota Técnica nº 11/2025 para orientar as unidades judiciárias de 1º e 2º graus sobre os procedimentos para a implementação do Pangea-Gab, ferramenta que integra o sistema Pangea e que vem transformando a gestão de precedentes na Justiça do Trabalho. A ferramenta foi criada para auxiliar na confecção de sentenças e acórdãos, permitindo organizar, armazenar e pesquisar modelos jurídicos e precedentes de forma rápida, segura e colaborativa.

Segundo o presidente do TRT-GO e coordenador do CRI, desembargador Eugênio Cesário, a expectativa é de que a ampla adoção do Pangea-Gab represente um divisor de águas na rotina dos gabinetes e varas. “É essa via que vai nos permitir melhorar não só a qualidade do serviço que entregamos, mas também a qualidade do nosso trabalho. A transformação digital é uma realidade e um caminho sem volta”, ressaltou.

O que é o Pangea-Gab

O Pangea-Gab é uma solução desenvolvida pelo TRT da 4ª Região (RS) que permite que magistrados e servidores organizem, gerenciem e consultem rapidamente modelos de documentos, votos, sentenças e peças processuais. A ferramenta também oferece acesso facilitado a precedentes qualificados e entendimentos consolidados do TST e de outros Tribunais Regionais do Trabalho.

Funciona como a camada interna do sistema Pangea, permitindo que cada unidade judiciária (gabinetes e varas) crie e mantenha seu próprio repositório de textos jurídicos e modelos, além de sistematizar estudos de precedentes. A plataforma integra ainda o Pangea+, um banco de dados colaborativo alimentado pelas Secretarias de Recursos de Revista dos TRTs, e o banco público de precedentes qualificados das cortes superiores.

Além de agilizar a elaboração de votos e sentenças, a plataforma oferece uma pesquisa inteligente, baseada em etiquetas, palavras-chave e filtros, que facilita a localização de conteúdos e a aplicação dos entendimentos já firmados.

Nota técnica

A publicação da Nota Técnica formaliza as diretrizes para que todas as unidades de primeiro e segundo graus do TRT-GO utilizem efetivamente o Pangea-Gab no dia a dia. O documento também destaca que a ferramenta está em processo de integração ao sistema Galileu, uma solução de inteligência artificial generativa que permitirá a automatização de relatórios e a sumarização de decisões judiciais.

O diretor da Coordenadoria de Precedentes e Jurisprudência, Augusto Dias, ressaltou a importância de as unidades salvarem seus modelos de decisão no Pangea-Gab. “A partir desses modelos, o sistema Galileu, que utiliza inteligência artificial generativa para elaboração de relatório e tópicos da decisão, indicará com precisão a fundamentação utilizada pela unidade judiciária”, explicou.  Ele também informou que o TRT-GO integra o piloto nacional de implementação do Galileu, que já está em fase de testes.  

O processo de implantação da ferramenta no TRT-GO foi precedido por uma capacitação realizada no mês de março deste ano, com a formação de dez servidores multiplicadores. Eles participaram de treinamento conduzido pelo juiz Rodrigo Trindade de Souza, que integrou o grupo de desenvolvimento do sistema, e pelo servidor Marcelo Souza, ambos do TRT-4.

Esses multiplicadores atuam agora como facilitadores nas unidades, prestando suporte, esclarecendo dúvidas e acompanhando a adoção do sistema, tanto na capital quanto no interior. A estratégia inclui encontros presenciais e virtuais, além da produção de materiais de apoio, como videoaulas, para garantir o uso eficiente da ferramenta.

Próximos passos

Entre as medidas recomendadas na Nota Técnica estão:

  • A realização de treinamentos nas unidades de primeiro e segundo graus (atividade já realizada);
  • A produção de materiais de apoio, como vídeos tutoriais, para consulta permanente (materiais já disponíveis no canal interno do YouTube);
  • A atualização contínua do banco de dados do Pangea+;
  • O uso efetivo do Pangea-Gab como ferramenta de apoio na atividade diária de magistrados e servidores.
Como usar o Pangea-Gab

O acesso ao Pangea-Gab é feito pelo login e senha da rede do TRT-GO. A partir disso, cada unidade (vara ou gabinete) pode criar seu próprio banco de modelos de sentenças, votos e textos jurídicos, organizados por temas, etiquetas e fundamentos legais. Além de consultar os precedentes qualificados e os bancos colaborativos do Pangea+, as unidades podem alimentar seu repositório interno com textos personalizados, de acordo com a sua rotina de trabalho.

Para iniciar o uso, basta que a unidade participe dos treinamentos promovidos pelos multiplicadores e utilize os materiais de apoio disponíveis. Sempre que necessário, é possível contar com o suporte técnico da Coordenadoria de Precedentes e Jurisprudência, que orienta sobre o funcionamento da ferramenta e auxilia na criação da unidade dentro do sistema.

A adoção do Pangea-Gab no TRT-GO está alinhada às diretrizes do CNJ, CSJT e TST, que vêm promovendo uma série de iniciativas para aprimorar a gestão de precedentes, como as Resoluções nº 223 e nº 224/2024 do TST e a Resolução nº 374/2023 do CSJT. Fonte: TRT-GO