Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.028/2025, que propõe uma alteração no Código Penal com o objetivo de suspender o curso da prescrição da pena quando o condenado estiver foragido. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), visa corrigir uma lacuna existente na legislação penal brasileira, que atualmente permite que o prazo prescricional continue correndo mesmo nos casos em que o condenado tenha fugido antes do cumprimento da pena.
De acordo com a justificativa do projeto, a continuidade do prazo de prescrição, mesmo durante o período de fuga, pode resultar na extinção da punibilidade sem que o indivíduo tenha efetivamente cumprido a sanção imposta. Para o autor, a modificação legislativa é necessária para evitar que a prescrição se torne uma forma indireta de impunidade, beneficiando aqueles que, ao invés de se submeterem à Justiça, optam por se evadir.
“A proposta impede que o foragido se beneficie da própria fuga para escapar da responsabilização penal. A suspensão do prazo prescricional nesses casos assegura maior efetividade das decisões judiciais e preserva a credibilidade do sistema penal”, afirmou o senador.
O projeto ainda aguarda distribuição às comissões competentes do Senado, onde deverá ser analisado antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o texto poderá representar uma mudança significativa no regime da prescrição penal, reforçando mecanismos de responsabilização e combate à evasão da Justiça.
