A 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia (GO) determinou que a Buriti Participações e Empreendimentos Ltda. e o Condomínio Buriti Shopping apresentem prestação de contas detalhada sobre despesas de condomínio e fundo de promoção relacionadas ao espaço comercial ocupado pela franquia Giraffas, operada pela empresa Suprema Buriti Comércio de Alimentos Eireli. A decisão, proferida pela juíza Viviane Atallah, estabelece que as contas sejam disponibilizadas em ambiente virtual, com acesso imediato para a parte autora.
Ação de exigir contas
A disputa teve início após a franquia Giraffas, representada pela Suprema Buriti Comércio de Alimentos Eireli, ajuizar uma ação de exigir contas contra o Buriti Shopping, alegando falta de transparência nos valores cobrados desde o início da relação locatícia, em julho de 2013. Segundo a autora, não houve prestação adequada de contas quanto ao fundo de promoção e condomínio, que inclui despesas privativas e comuns. A empresa argumentou que os documentos necessários para comprovar os gastos, como notas fiscais e atas de assembleias, não foram fornecidos durante o período em que esteve em atividade no shopping.
O Buriti Shopping contestou a ação, alegando, entre outros pontos, que a autora havia cedido seus direitos e obrigações a outro lojista em outubro de 2021 e que a solicitação de prestação de contas estaria prescrita. A defesa também afirmou que existe um procedimento específico para o acesso às informações financeiras, estabelecido pela política de prestação de contas do shopping, o qual a autora teria descumprido.
Decisão judicial
Na decisão, a magistrada afastou as preliminares de ilegitimidade ativa e ausência de interesse de agir, sustentando que a parte autora tem o direito de exigir a prestação de contas referente ao período em que atuou no empreendimento (de julho de 2013 a outubro de 2021). Quanto à prescrição, a juíza aplicou o prazo geral de dez anos previsto no Código Civil, afastando a alegação de prescrição do direito de exigir contas.
A juíza determinou que o Buriti Shopping forneça os documentos fiscais e contábeis que comprovem os gastos durante o período questionado, incluindo demonstrativos de despesas, fração de responsabilidade da autora e atas das assembleias que aprovaram as previsões orçamentárias.
Próximos passos
O Buriti Shopping tem o prazo de 15 dias para cumprir a decisão e apresentar as contas solicitadas, sob pena de ser considerado em mora. Caso as informações não sejam fornecidas no prazo estabelecido, a parte autora poderá apresentar as contas por sua própria iniciativa, cabendo ao juízo a análise das mesmas.
Processo: 5380984-79.2022.8.09.0011
