Apesar da constante reclamação dos usuários do transporte coletivo em relação ao atraso dos ônibus na Grande Goiânia, uma decisão judicial proíbe que a Companhia Metropolitana de Transportes Urbanos (CMTC), responsável por fiscalizar o serviço, multe as empresa que não cumprirem as planilhas de horários. A medida tem caráter liminar e leva em conta alguns problemas que as concessionárias têm para cumprir os prazos estabelecidos. As informações são do portal G1.
A decisão foi tomada pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O documento diz que as quatro empresas que atuam na capital e Região Metropolitana estavam sendo autuadas de forma equivocada e ilegal pela CMTC. O motivo é que a companhia não estaria analisando fatores externos, como problemas no trânsito, condições climáticas e alterações viárias para dar as multas.
Além disso, o magistrado, que está de férias, considera ainda que o poder público deve realizar obras de infraestrutura, como corredores exclusivos, antes de proceder com as infrações.
A CMTC recorreu da decisão e agora aguarda uma nova posição da Justiça. Até lá, está impedida de multar as empresas pelo não cumprimento do horário. No recurso, o assessor jurídico da companhia, Vladimir Vieira di Coimbra afirma que o interesse social deve ser maior que os dos empresários e que as empresas assumiram em contrato obedecer às planilhas.
“Com a impossibilidade da CMTC em exercer essa fiscalização, elas [empresas] agora se organizam na forma como a planilha operacional lhes convier. Nós estabelecemos uma planilha operacional para que seja cumprida e nós esperamos que o tribunal modifique isso para que nós possamos atuar no sentido de fazer cumpri-la”, explica.
Segundo o órgão, de janeiro a junho deste ano aplicou 8,2 mil multas as empresas, principalmente por atrasos e não realização de viagens e defeitos em ônibus. No entanto, a CMTC não informou se essas infrações foram pagas ou não.
