sexta, 20 de janeiro de 2017 62 9 9904-5026

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Direito Notarial e Registral é tema de curso

O Direito Notarial e Registral é apresentado pelo tabelião de notas Andrey Guimarães Duarte que expõe o tema como forma de prevenção de conflitos, além de mostrar o que a legislação brasileira diz sobre o tema, os princípios, competências e muito mais.

No primeiro encontro, o professor traça um breve panorama do Direito Notarial e Registral no mundo, com apresentação dos dois sistemas mais influentes: o anglo-saxão e o latino. Interpretando o Direito Notarial como forma de antecipação aos litígios, Andrey Guimarães também aborda a natureza jurídica destes serviços, bem como a função do notário e do registrador.

Apresenta, ainda – aplicando o conteúdo a exemplos práticos -, os princípios usados na atividade notarial e aqueles que norteiam a atividade registral imobiliária, além de uma explicação sobre como é feita a regulamentação e fiscalização das serventias extrajudiciais.

O professor esclarece os tipos de notários e registradores e a competência material de cada especialidade, ensinando como esses funcionários são contratados, os horários de funcionamento e atendimento ao público nos cartórios.

Além disso, Andrey destaca a importância do concurso público para seleção de notários e registradores, trazendo um debate sobre as responsabilidades e incompatibilidades de cada função. Por fim, o professor esclarece os direitos e deveres dos notários e registradores, previstos na Lei 8935/94 e conclui expondo à quais infrações disciplinares e penas eles estão sujeitos.

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