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Direito do cidadão

Direito do cidadão

Postado em 20 de março de 2017 às 7:47

Qual a diferença entre carta precatória e rogatória?

Muitas vezes, os juízes de diferentes estados e até países […]

Postado em 13 de março de 2017 às 8:08

Lei permite bloqueio de chamadas de telemarketing

Em 2011, foi publicada, em Goiás, a Lei Estadual nº […]

Postado em 6 de março de 2017 às 8:48

Entenda as fases de conhecimento e de execução do processo judicial

Conhecimento e execução são duas fases essenciais para o andamento […]

Postado em 27 de fevereiro de 2017 às 7:46

Briga entre condôminos sem ofensas pessoais não enseja indenização

A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de […]

Postado em 20 de fevereiro de 2017 às 8:53

Conheça os tipos de homicídio previstos na legislação

O Brasil ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking mundial […]

Postado em 13 de fevereiro de 2017 às 8:28

O que fazer com produto levado várias vezes para assistência e que continua apresentando problemas?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o […]

Postado em 8 de fevereiro de 2017 às 8:23

Posso cancelar minha compra em razão de ter encontrado a mesma mercadoria por preço inferior?

Não, uma vez que não houve nenhuma irregularidade com o […]

Postado em 3 de fevereiro de 2017 às 17:18

Tire suas dúvidas sobre o saque do FGTS inativo em 2017

Agência Brasil No dia 22 de dezembro de 2016, o […]

Postado em 30 de janeiro de 2017 às 9:43

Suspeito ter adquirido/consumido alimento estragado. Posso registrar uma queixa no Procon?

O consumidor que suspeita ter consumido ou mesmo comprado produto […]

Postado em 23 de janeiro de 2017 às 8:46

O que fazer quando houver queda ou descarga de energia que ocasionam danos?

Primeiramente, deve-se registrar o fato junto ao serviço de atendimento […]

Postado em 16 de janeiro de 2017 às 8:33

Quais recibos de pagamento guardar e por quanto tempo para evitar dores de cabeça?

Com o início de um novo ano, é comum querer […]

Postado em 9 de janeiro de 2017 às 8:44

Confira os direitos de quem viaja de ônibus e avião

Janeiro é um mês de muitas viagens, seja para reunir […]

Postado em 2 de janeiro de 2017 às 8:01

O que fazer se num mesmo produto está fixado dois preços diferentes?

Uma situação comum na hora das compras: o consumidor pega […]

Postado em 26 de dezembro de 2016 às 8:11

Para que servem os juizados especiais?

Criados há mais de vinte anos pela Lei 9.099/95, os […]

Postado em 19 de dezembro de 2016 às 8:29

Saiba como solicitar o pagamento do seguro DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de […]

Postado em 12 de dezembro de 2016 às 8:28

Conheça os direitos do trabalhador doméstico

Jornadas de trabalho excessivamente longas, possibilidade de demissão sem direito […]

Postado em 5 de dezembro de 2016 às 8:07

O que é assédio moral e o que fazer?

Apesar de não ser uma prática nova no mercado de […]

Postado em 28 de novembro de 2016 às 8:20

Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia

Em vigor desde março deste ano, o novo Código de […]

Postado em 21 de novembro de 2016 às 8:46

O que são direito autoral e propriedade industrial?

A área do direito denominada Propriedade Intelectual garante a inventores […]

Postado em 14 de novembro de 2016 às 8:30

Direitos do trabalhador estrangeiro são os mesmos do brasileiro

A lei brasileira e a jurisprudência em vigor asseguram aos […]

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