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Direito do cidadão

Direito do cidadão

Postado em 24 de julho de 2017 às 7:42

O que faz a Justiça Desportiva?

Disciplinar as questões relativas à prática formal do desporto no […]

Postado em 17 de julho de 2017 às 8:48

O que é legítima defesa?

O artigo 25 do Código Penal brasileiro prevê que uma […]

Postado em 10 de julho de 2017 às 8:06

Saiba em quais hipóteses são permitidas as mudanças de nome no registro de nascimento

O nome é algo que nos acompanha durante toda a […]

Postado em 3 de julho de 2017 às 8:29

Confira os tipos de agressão e as penas para quem comete crimes de violência contra a criança

Dados da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça […]

Postado em 26 de junho de 2017 às 8:31

Confiras as normas que permitem o teletrabalho no Judiciário

O teletrabalho foi regulamentado há pouco mais de um ano […]

Postado em 19 de junho de 2017 às 7:43

Pactos Ante e Pós-Nupcial: tire dúvidas sobre regime de bens no casamento

Casamento, separação, divórcio e divisão de bens são temas recorrentes […]

Postado em 12 de junho de 2017 às 8:23

Saiba qual é a função das escolas da magistratura

As escolas da magistratura são órgãos voltados para a formação […]

Postado em 5 de junho de 2017 às 8:37

Filhos menores não impedem realização de partilha e inventário em cartório

A existência de filhos menores emancipados não impede a realização […]

Postado em 29 de maio de 2017 às 7:13

Orientações antes de comprar um terreno

A compra de um terreno tem sido uma alternativa procurada […]

Postado em 26 de maio de 2017 às 8:10

Conheça as regras para adotar uma criança no Brasil

Para se candidatar à adoção é necessário ter mais de […]

Postado em 22 de maio de 2017 às 8:32

No que consiste o assédio sexual

A publicidade e discussões em torno da acusação de assédio […]

Postado em 15 de maio de 2017 às 8:36

Como calcular se o aumento do plano de saúde é excessivo

O principal palco das disputas judiciais entre operadoras dos planos […]

Postado em 8 de maio de 2017 às 8:41

Cartórios de capitais já emitem apostila da Haia

Desde o dia 14 de agosto do ano passado, serviços […]

Postado em 2 de maio de 2017 às 7:45

Cursos on-line oferecidos pelo CNJ estão com inscrições abertas

Aprender a gerir documentos, conhecer as regras do novo acordo […]

Postado em 24 de abril de 2017 às 8:09

Como funciona a Justiça Eleitoral?

Criada pelo Código Eleitoral de 1932, a Justiça Eleitoral é […]

Postado em 17 de abril de 2017 às 7:58

As exigências de validação de documentos para uso no exterior

No Brasil, só é possível apostilar documentos emitidos em território […]

Postado em 10 de abril de 2017 às 8:47

Conheça os critérios para progressão de regime de penas

O ordenamento jurídico brasileiro prevê três tipos de regimes de […]

Postado em 3 de abril de 2017 às 8:13

Saiba a diferença entre sentença, decisão e despacho

Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões […]

Postado em 27 de março de 2017 às 7:40

Entenda a diferença entre adoção, apadrinhamento e acolhimento

Existem no Brasil mais de 46 mil crianças e adolescentes […]

Postado em 20 de março de 2017 às 7:47

Qual a diferença entre carta precatória e rogatória?

Muitas vezes, os juízes de diferentes estados e até países […]

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