A promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno propôs ação contra o vereador de Goiânia Anselmo Pereira e o ex-secretário de Governo e Assuntos Institucionais, Armando Vergílio, por terem se beneficiado com o trabalho de servidores que haviam sido contratados para prestar serviço ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). Na ação é requerida a imediata indisponibilidade de bens dos dois acusados e do ex-presidente do Ipasgo, Nelson Siqueira de Morais, também réu na ação. Para a promotora, o então presidente do órgão aquiesceu com a situação irregular.
Conforme apurado pelo MP-GO, em 2006, quatro servidores foram contratados temporariamente pelo Ipasgo e cedidos “pro forma” à Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais, que à época era comandada por Armando Vergílio, que atualmente ocupa o cargo de deputado federal. Logo após a contratação, Vergílio procurou o então presidente do Ipasgo e requereu a disposição dos servidores para “prestarem serviços” à secretaria.
Atendendo prontamente à solicitação do então secretário de Governo, Nelson Morais autorizou o pedido de disposição dos recém-contratados. Contudo, na investigação empreendida, não foi possível encontrar qualquer documento referente à disposição dos servidores. Também não foram encontradas informações na Secretaria de Governo, que assegurou não constarem nos arquivos do órgão dados sobre os servidores.
Além disso, constatou-se que os servidores não prestaram serviços na secretaria. Em depoimento, eles declararam que prestaram serviços ao vereador Anselmo Pereira. Um dos servidores relatou que “no gabinete do vereador Anselmo Pereria fazia de tudo, limpava, atendia telefone; também fazia visitas com o vereador no intuito de angariar votos, visitando igrejas, centro espírita, bares e todos os lugares de aglomeração de pessoas”. Outro contratado afirmou não saber sequer onde se localizava a secretaria e que nunca havia trabalhado no Ipasgo.
Assim, averiguou-se que, dos quatro contratados, três trabalharam diretamente com Anselmo Pereira e uma com Armando Vergílio, quando ambos estavam em militância político-partidária naquele ano eleitoral de 2006. “Houve grave violação ao dever de probidade administrativa, pois, não bastasse o fato da ilegalidade das contratações pela ausência do atendimento aos requisitos legais, a manobra, ardilosamente arquitetada se voltou a beneficiar o vereador Anselmo Pereira”, afirmou a promotora. Ela acrescentou ainda que Armando Vergílio e Anselmo Pereira usaram o Ipasgo para as contratações irregulares, contando com a adesão do então presidente do instituto, Nelson Siqueira.
Na ação, a promotora requer o ressarcimento dos prejuízos causados ao instituto referente ao pagamento dos salários dos servidores, o que totalizou mais de R$ 70 mil. Marlene Nunes pondera ainda que houve prescrição das sanções por improbidade administrativa em relação a Armando Vergílio e Nelson Siqueira, pelo fato de ambos terem desocupado, há mais de cinco anos, os respectivos cargos.
Improbidade
Em uma outra ação, esta somente contra Anselmo Pereira, a promotora Marlene Nunes pede a condenação do vereador pelos atos de improbidade administrativa narrados. Pelo pedido é requerida a condenação às sanções impostas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. Fonte: MP-GO
