As Varas do Trabalho de Goiás já estão se mobilizando para a 10ª Semana Nacional de Execução, que ocorrerá de 30 de novembro a 4 de dezembro. Este ano, o slogan da campanha é O Seu Direito não Pode Parar. O objetivo é atuar em prol da garantia dos direitos já reconhecidos, apesar do quadro de pandemia vivido em 2020.
A Semana Nacional de Execução é um programa anual que abrange ações nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. Trata-se de uma mobilização que, segundo o juiz do Trabalho e também coordenador do Comitê Regional de Efetividade da Execução do TRT 18, Kleber de Souza Waki, é um momento importante para garantir a efetividade dos processos, convertendo a condenação em realidade concreta para o credor.
Diálogo
Assim como em outras edições, a Semana Nacional da Execução contará com a participação dos Cejuscs na realização de audiências de conciliação. Para isso, serão criadas pautas específicas para a campanha. Segundo o juiz Kleber Waki, o diálogo é fundamental na busca de solução para as execuções. “Vamos abrir o diálogo com as partes, buscando fórmulas de solução dos processos com um olhar atento à realidade da pandemia que vivemos hoje”, afirma o magistrado.
O juiz destaca que o cenário atual agravou as necessidades dos jurisdicionados e afastou os magistrados do contato presencial, o que costuma ser útil nas conciliações, por isso, ele reforça a necessidade de participação de todas as unidades judiciárias. A sugestão é que cada Vara do Trabalho indique 5 processos para a tentativa de conciliação e que, na triagem, observe as prioridades de sua unidade. A Vara deverá levar em conta processos com acordos descumpridos por causa da pandemia e também os processos em que já existam bloqueios ou depósitos recursais, por exemplo. A lista deve ser apresentada ao Cejusc até o dia 06 de novembro.
Execução x Conciliação
O objetivo da Semana Nacional da Execução é promover a efetividade do processo jurisdicional, ou seja, não só reconhecer o direito determinado em sentença, como garantir o pagamento do valor devido. Na fase da execução, após frustradas todas as tentativas de recebimento da causa, a conciliação pode ser a oportunidade de resolução do processo.
Segundo o juiz do Trabalho, Luciano Crispim, atualmente em exercício no Juízo Auxiliar de Execução, JAE, essa campanha é um momento oportuno para as empresas executadas tentarem acordo. Para ele, a conciliação traz vantagens para o devedor, especialmente no cenário econômico atual. “A partir do momento em que a empresa executada celebra o acordo, as medidas coercitivas ficam suspensas. Isso dá a possibilidade da empresa se manter no mercado sem constrição judicial”, afirma.
Justiça do Trabalho x Pandemia
Além das tentativas de conciliação, serão apresentadas na Semana Nacional de Execução todas as ações que a Justiça do Trabalho tem promovido durante a pandemia. Muitas adequações foram feitas para garantir ao máximo o pagamento das execuções, dentre elas o pagamento de recursos por meio de alvarás eletrônicos, transferências bancárias e audiências de conciliação telepresenciais.
A atuação da Justiça do Trabalho durante a pandemia também contempla o uso de verbas oriundas de processos trabalhistas, as quais têm sido destinadas ao combate à propagação do coronavírus. Em Goiás, as verbas têm atendido não só demandas dos órgãos de saúde do Estado, como também o financiamento de pesquisas relativas à covid-19. Fonte: TRT-GO
