A partir deste mês todas as serventias extrajudiciais de Goiás vão operar com selo eletrônico. Isso será possível porque os cartórios dos municípios Ouvidor, Mozarlândia e Monte Alegre, únicos no Estado que continuavam a emitir apenas selos físicos, agora também contam com impressora Zebra e com o sistema de automação para emissão dos selos eletrônicos.
Essa automação de todo serviço extrajudicial no Estado é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg/GO) que doou as impressoras, bem como custeou a implementação do sistema da Engegraph Sistemas, responsável pela geração dos selos eletrônicos.
Ter todas as serventias do Estado de Goiás emitindo selo eletrônico não traz vantagens apenas para os titulares dos cartórios, mas também garante aos usuários vários elementos de segurança, como: identificação dos atos praticados e do valor de cada um dos emolumentos cobrados, além dos valores destinados aos fundos institucionais, e a indicação do cartório que praticou o ato.
A emissão de selo eletrônico permite também que o usuário saiba qual é o código do selo a que está vinculado o ato, a data de utilização, o nome do serventuário do cartório que praticou o ato e o IP da máquina do cartório que realizou o serviço. De acordo com o Presidente do Sinoreg/GO, o oficial Igor França Guedes, a melhoria dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais reflete diretamente na sociedade.
“Economicamente, é possível afirmar que a segurança proporcionada pelos selos beneficia o tráfego imobiliário e a obtenção de empréstimos financeiros para os mais variados segmentos da produção, a partir da constituição de garantias. Socialmente, a segurança jurídica imobiliária garante a redução de conflitos”, afirma Igor Guedes, que é oficial titular do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia (1RIGO).
Igor Guedes explica que, diante de dúvida sobre a autenticidade de determinado documento produzido por uma serventia extrajudicial, é possível localizar o selo eletrônico no corpo do ato materializado e verificar a sua autenticidade junto ao site da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Essa busca pode ser realizada no endereço eletrônico http://extrajudicial.tjgo.jus.br/selo.
Em caso de dúvida sobre a autenticidade ou não do selo, Igor Guedes recomenda é que é fundamental entrar em contato com o titular da serventia que teria praticado o ato, a fim de que ele possa verificar a autenticidade do documento junto ao seu acervo e, a partir daí, tomar todas as medidas necessárias para coibir a lesão aos direitos de eventuais prejudicados em caso de se confirmar a falsidade do selo”, informa.
Implementação do selo eletrônico em Goiás
A necessidade da emissão de selo eletrônico em todas serventias surgiu em 2016, quando o Sinoreg/GO passou a administrar os repasses do Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos Praticados pelos Notários e Registradores e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias (FUNCOMP), instituído pela Lei n. 19.191/2015.
No início do funcionamento do FUNCOMP, haviam mais de 20 serventias extrajudiciais no Estado que não emitiam selo eletrônico, o que dificultava que os repasses fossem realizados com maior praticidade e prontidão. Para agilizar o repasse, várias serventias investiram em sistema de automação, restando apenas três unidades oficializadas sem a emissão do selo eletrônico.
Além de facilitar os repasses do FUNCOMP, as três serventias beneficiadas com as doações das impressoras Zebra e com o sistema de automação podem trabalhar com mais transparência. Em função disso, os referidos cartórios podem agora apresentar informações mais detalhadas aos órgãos de fiscalização e aperfeiçoar os sistemas de controle interno, a respeito dos atos praticados pelos cartórios.
