Advogada comenta autorização para dentistas fazerem harmonização facial e divulgarem selfies com resultados de tratamentos

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) anunciou cinco resoluções para atualização do ensino/trabalho odontológico na relação cirurgião-dentista e paciente. Entre elas, estão a que reconhece a harmonização facial como especialidade odontológica e a que autoriza a divulgação de selfies relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos. Para a advogada Nycolle Soares, especialista em direito médico, as resoluções são pertinentes, já que devem pautar a conduta dos profissionais para a melhoria dos serviços prestados.

Advogada Nycolle Soares

Além de tais resoluções, o CFO anunciou outras três: a que proíbe a inscrição e o registro
de alunos em cursos de odontologia integralmente realizados na modalidade de ensino a distância; a que regulamenta a prescrição de hormônios feita por cirurgiões-dentistas; e a que autoriza o registro de mais de duas especializações pelo cirurgião-dentista, desde que realizadas em conformidade com a legislação específica do ensino odontológico.

“As resoluções chegam em um momento em que esses temas se tornaram grandes motivos de debates,
visto que a legislação competente, em muitos casos, não prevê como devem ser as condutas dos profissionais ou até mesmo proíbem”, afirma Nycolle Soares. Diante disso, ela acredita que as recentes resoluções devem sanar o descompasso que há entre a realidade e a legislação em questão.

Além disso, a advogada pondera que é preciso respeitar acima de tudo o Código de Ética Odontológica.
“Em alguns pontos, as resoluções vão de encontro ao que o Código de Ética da profissão determina, por isso é preciso ter cautela. Vale lembrar que o Código é uma lei federal que permanece em vigor, não podendo qualquer resolução se sobrepor a suas previsões”, finaliza.