A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) emitiu um despacho, datado de 9 de outubro de 2024, determinando a transferência do feriado do Dia do Servidor Público, originalmente comemorado em 28 de outubro, para 1º de novembro de 2024, data que antecede o feriado de 2 de novembro, Finados. A decisão segue o Decreto nº 10.566/2024, publicado pelo Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado.
Com o despacho, o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, determinou a atualização do calendário do Tribunal para que o dia 25 de outubro de 2024, data posterior ao feriado de 24 outubro em comemoração ao aniversário de Goiânia, não seja considerado ponto facultativo.
Além disso, as áreas administrativas e judiciais do Poder Judiciário deverão adotar as providências necessárias para acompanhar a determinação governamental.
