O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) dará início, neste sábado, aos preparativos para início da segunda etapa do plano de retomada das atividades presenciais. Nessa fase está contemplada a realização das sessões de júris que envolvem réus presos, conforme estabelecido nos decretos judiciários números 1.141 e 1.272. Para segunda-feira (17), por exemplo, já consta da agenda sessão do júri popular.
As sessões do Tribunal do Júri abrangem grande número de pessoas, muitas vezes dezenas – entre juiz, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, partes, jurados, testemunhas, oficiais de justiça, serventuários, pessoal de apoio e escolta policial – e, por isso, precisaram ser suspensas pela necessidade do distanciamento social em razão da pandemia do coronavírus. Somente na comarca de Goiânia, cada um dos magistrados titulares das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri realiza oito sessões por mês, em média.
Segurança
Os critérios para a realização do Tribunal do Júri na comarca de Goiânia estão disciplinados na Portaria nº 316/2020, assinada pelo diretor do Foro, que destaca a importância dos protocolos de segurança para a proteção de todos. Os júris serão realizados no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis (Jardim Goiás) e no Fórum Cível Heitor Moraes Fleury.
“Estamos adotando todos as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias, como medição de temperatura corporal nas entradas, disponibilização de álcool em gel, exigência da máscara e vamos manter as portas e janelas abertas para a circulação de ar. Outro ponto importante é que está expressamente vedado o acesso ao público, inclusive familiares de vítimas e acusados”, pontua o diretor do foro da comarca de Goiânia, o juiz Paulo César Alves das Neves.
Mudanças nas sessões
O primeiro a presidir um júri na retomada será o juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri, que terá sua primeira sessão na segunda-feira (17). De acordo com o magistrado, algumas adaptações deverão ocorrer no transcorrer das sessões, na medida em que as situações surgirem. Entre as mudanças já delimitadas estão a organização dos jurados e a participação dos réus. Para cada sessão são convocados 25 jurados, que comparecem ao plenário no início da sessão, dentre os quais serão sorteados sete, e somente após a instalação da sessão e realizado o sorteio os demais serão dispensados.
“Deverá ser modificado o formato da posição dos jurados, que ficarão dispostos no plenário em espaços maiores para evitar o contato. Os réus participarão das sessões de forma virtual, no próprio presídio onde se encontrarem recolhidos, e assistirão toda a sessão, resguardado o direito dele ter contato com seu defensor sempre que necessário”, explica Lourival Machado da Costa.
Nas sessões presididas pelo titular da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, além do réu preso, a participação por videoconferência poderá ser estendida aos promotores, advogados e defensores públicos. Para ele, a utilização do recurso é uma inovação e o Poder Judiciário deve evoluir nesse emprego. “Não há prejuízo nenhum para o réu, tendo em vista que ele acompanha todo o júri e tem todos seus direitos preservados. Inclusive, isso gera economia para o erário, especialmente em casos onde o réu cumpre pena em outro Estado e gasta-se muito com o seu deslocamento, feito de avião, e com escolta policial. Nesse momento, até por questão de saúde pública, essa presença é totalmente inviável”, diz o magistrado.
Grande expectativa
Juiz titular do Tribunal do Júri há 20 anos, Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri, revela que a expectativa para seu retorno, agendado para o dia 31 de agosto, é grande, pois a última sessão que presidiu foi em março. Além das medidas de segurança citadas, o magistrado acrescenta que os jurados não utilizarão a tradicional beca e, ainda, todo o cuidado para não haver nenhum tipo de aglomeração durante a sessão e os intervalos, como para as refeições, será tomado. Jesseir tem planejado o retorno em reuniões com as equipes envolvidas para orientar e definir as novas normas de trabalho e os detalhes nesse momento atípico.
“Estamos fazendo o layout da disposição das mesas e cadeiras nos plenários para que então essa retomada seja feita sem nenhum problema de segurança. O que nós queremos é desenvolver um trabalho a contento e com muita segurança, com muito critério, disposição e planejamento”, ressalta Jesseir Coelho de Alcântara, acrescentando que até o final de 2020, na 3ª Vara, serão realizadas somente sessões de acusados presos – normalmente são prioridade no julgamento e, em razão da suspensão pela pandemia, esses processos precisam agora avançar. Fonte: TJGO
