O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) divulgaram, na tarde deste domingo (08), nota de repúdio contra os atos criminosos praticados contra os três Poderes da República, que culminaram na invasão e depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
O efetivo policial não conseguiu conter os terroristas que invadiram os prédios dos três Poderes, muitos deles munidos com máscaras de gás e capacetes —indícios de que o ataque foi planejado. A invasão —transmitida em lives por bolsonaristas radicais— teve início por volta das 15 horas e até o início da noite ainda não havia sido totalmente controlada.
Atentado contra o Estado Democrático de Direito
Para o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, esses atos, que atentam contra o Estado Democrático de Direito, a ordem constitucional e a segurança pública, devem ser devidamente apurados e os seus responsáveis exemplarmente punidos, restaurando-se a legalidade e a paz social.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo. “Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.”
Para a Asmego, o sistema democrático assegura aos cidadãos liberdade de expressão, escola e manifestação, mas é inexorável quanto a atos de vandalismo às instituições públicas fundamentais para o funcionamento da democracia.
A Asmego defende que tais ataques ao patrimônio público sejam punidos de imediato, em atenção ao que determina as leis que versão sobre esse tema.
Inquérito
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou neste domingo (8) a imediata abertura de inquérito criminal para responsabilizar os envolvidos na invasão aos prédios dos Três Poderes em Brasília.
Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que Aras acompanha com “preocupação os atos de vandalismo a edifícios públicos que ocorrem em Brasília”, “mantém contato permanente com as autoridades e tem adotado as iniciativas que competem à instituição para impedir a sequência de atos de violência”, informou.
Entre as providências tomadas por Aras, informadas pela PGR, está a requisição à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) a imediata abertura de procedimento investigatório criminal para responsabilizar nos atos de vandalismo contra os prédios dos Três Poderes.
