O presidente Henrique Tibúrcio classifica como descabido o pagamento pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) de valor retroativo a 2008 do auxílio-moradia a magistrados e desembargadores aptos a receber o benefício.
Beneficiados pela decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 7 de outubro, os magistrados goianos e de todo o país recebem R$ 4.377,73. Além disso, o TJ-GO, paga, desde o mês passado, quantia retroativa a 2008 equivalente a 10% do subsídio do magistrado conforme estipulado pela Lei estadual 17.962/13.
Para o presidente da OAB-GO, o auxílio-moradia instituído pelo CNJ já é um equívoco que terá grande impacto financeiro. “Embora possa ter respaldo legal, o benefício é uma forma de burlar o que é, na verdade, um reajuste do subsídio. Agora, o pagamento retroativo a 2008 é absurdo”, afirma. Além disso, Tibúrcio ressalta que a decisão do TJ-GO “é péssima para a imagem do Judiciário perante a sociedade”.
