Suspensas atividades de abatedouro por poluição ambiental em Formosa

Acolhendo pedidos feitos em denúncia oferecida pela promotora de Justiça Fernanda Balbinot, o juiz Fernando Oliveira Samuel determinou a suspensão das atividades econômicas do abatedouro Nipobrás Indústria, Comércio e Exportação de Carnes Eireli e o bloqueio de bens da empresa e de seu sócio majoritário, Francisco Alves dos Santos, por poluição hídrica provocada pelo lançamento de resíduos sólidos e líquidos no Ribeirão Santa Rita. Segundo sustentado pelo MP, foi constatada a poluição causada pelo frigorífico, que abate bovinos e suínos, em níveis que podem resultar em danos à saúde humana.

A promotora sustenta ainda que desde outubro de 2009 a empresa funciona sem o licenciamento ambiental exigível e, além disso, triplicou a capacidade de abate do empreendimento sem, contudo, adequar o sistema de acondicionamento e destinação dos resíduos sólidos, semisólidos e líquidos produzidos. Esta situação, conforme apontado na denúncia, causou elevação considerável de matéria orgânica e de nitrogênio amoniacal, além da redução de oxigênio dissolvido.

Segundo argumentou Fernanda Balbinot, apesar do aumento de produção, o empresário deixou de investir em recursos que resguardasse o meio ambiente, privatizando os lucros e socializando os prejuízos da atividade econômica. A materialidade do crime ambiental foi constatada por relatório circunstanciado elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente de Formosa e por análise da Saneago, que constatou a poluição do ribeirão após o frigorífico.

Na decisão, o magistrado destacou que as medidas liminares visam interromper a ciclo de poluição do ribeirão, que integra a nascente do Rio Paranã, até que seja evidenciada a cessão da aparente poluição. A promotora ponderou, por fim, que o descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão podem ensejar o decreto de prisão preventiva do acusado. Fonte: MP-GO