Em 2022, a Justiça do Trabalho celebrou acordos entre empregados e empregadores que resultaram no pagamento de R$ 18,6 bilhões em verbas trabalhistas. Mas os valores pagos por meio da conciliação poderiam ser muito maiores, em benefício de ambas as partes.
Segundo pesquisa do juiz do trabalho Rogerio Neiva, 21% dos trabalhadores e 42% das empresas saem perdendo ao recusar um acordo proposto na Justiça trabalhista, optando por aguardar uma decisão judicial. Só para as empresas, a estimativa de perda ao recusar acordos no ano de 2022 é de R$ 2,24 bilhões.
Aplicativo Scapa
Para auxiliar advogados trabalhistas, empregadores e empregados que tenham processos na Justiça do Trabalho, Rogerio Neiva está lançando o aplicativo Scapa (Sistema de Cálculo de Proposta de Acordos). O objetivo é facilitar, primeiramente, os cálculos necessários para se chegar ao valor total da ação, ou seja, a soma das verbas trabalhistas demandadas no processo.
Segundo o magistrado, mesmo após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ter alterado a regra sobre o valor da causa nas ações, passando a exigir que a parte autora indique expressamente o valor real do pedido, na prática isso não tem sido observado. “A verdade é que, no dia a dia, o valor da causa mencionado muitas vezes não reflete a realidade da ação. Mesmo assim esse valor fictício, sem amparo na realidade, acaba influenciando as negociações nas audiências. Ou seja, um valor equivocado, que não foi apurado corretamente, impacta negativamente a tentativa de acordo”.
Exatamente por isso ele teve a preocupação de que o aplicativo fizesse o cálculo adequado. Neiva observa que, muitas vezes, os advogados enfrentam dificuldades para fazer o cálculo correto. Além disso, não há ferramentas tecnológicas que tenham se popularizado entre os profissionais da advocacia para fornecer esse tipo de cálculo. “Não há dúvida de que os advogados, talvez por resistência ou até algum bloqueio, como regra não buscam calcular os valores corretos do que está sendo discutido. E infelizmente, até o momento, nenhuma ferramenta para isso pegou. O PJeCalc, por exemplo, que foi criado pelo Judiciário, tem usabilidade pouco atrativa e amigável”.
Acordo justo
Na segunda etapa de cálculo, o aplicativo Scapa atinge seu objetivo principal: apontar a quantia correspondente a um acordo trabalhista justo e vantajoso para ambas as partes. Esse parâmetro é calculado a partir do valor total e real reivindicado, analisado em conjunto com ponderações do risco relacionado a cada pedido feito, aplicando a metodologia desenvolvida pelo criador da ferramenta.
Ao ter em mãos a quantia vantajosa para um acordo, calculada de forma objetiva, os advogados trabalhistas estarão bem amparados para negociar, de forma eficiente, acordos trabalhistas na fase de conciliação.
O aplicativo, de acesso gratuito, tem interface simples e faz cálculos automaticamente a partir do fornecimento de dados básicos da causa. O aplicativo está disponível nos sistemas Android e iOS (iPhone).
“Minha intenção ao desenvolver o aplicativo Scapa foi auxiliar as partes a produzir decisões mais racionais e sensatas na hora de negociar e fechar acordos. O resultado de acordos bem feitos é a pacificação dos conflitos, a confiança mútua, a redução de custos e o aumento da eficiência da Justiça do Trabalho”, afirma Neiva.
Segundo pesquisa realizada pelo juiz em doutorado no Instituto de Psicologia da Universidade Nacional de Brasília (Unb), muitas vezes as partes não têm as informações necessárias para encontrar um valor justo para propor um acordo, nem para avaliar se uma proposta feita é ou não vantajosa. O resultado é que, na hora da conciliação, são feitas propostas sem qualquer amparo fático, com números totalmente descolados da realidade do caso.
Da mesma forma, são recusadas boas ofertas simplesmente por falta das referências necessárias para se diferenciar um valor interessante de uma oferta ruim. A pesquisa demonstrou que diversas empresas chegam a recusar ofertas de acordo que resultariam em um pagamento muito inferior ao total de uma possível condenação.
O criador do aplicativo Scapa
Rogerio Neiva é Juiz do Trabalho da 10ª Região e criador do aplicativo SCAPA. Foi Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), membro da Comissão Nacional de Incentivo à Conciliação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Comitê Gestor Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mestre e doutor em Ciências do Comportamento (UnB), com foco em comportamento de escolha.
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