O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou, durante sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (04), atualização da tabela de honorários 2024. A última atualização da tabela ocorreu em abril de 2023.
O relatório (confira aqui) do conselheiro-relator, Ivan Trindade, acolhido por unanimidade pelos conselheiros seccionais, prevê a atualização dos honorários para as matérias de Direito de Trânsito, Direito de Família, Direito Aeronáutico e Direito Militar. Ele sugeriu que não haja atualização pelo INPC nesse ano de 2024 e sim que a proposta seja encaminhada para análise do departamento competente.
Somente as áreas contempladas serão beneficiadas porque, segundo o relator, os valores constantes da tabela atualmente em vigor referentes aos demais segmentos de atuação estão atualizados e se mostram justos para os tipos de serviços contratados. De acordo com Ivan Trindade, o percentual acumulado entre a aprovação da tabela vigente – abril de 2023 até hoje – é quase zero, conforme prospecção jungida aos autos.
“Sob o ponto de vista econômico, independentemente da aplicação do índice de correção, os valores constantes da tabela atual estão consonantes com o mercado, prestigiando o poder de paridade de compra e estipulando valores adequados em comparação com outras seccionais e seguindo uma ordem lógica de fixação dos honorários, estimulando a
competitividade e mantendo entre a classe o respeito da nossa profissão, sendo, pois, desnecessária atualização nesse ano de 2024”, frisou Ivan Trindade.
Conforme o relator, a função precípua da tabela de honorários advocatícios é uniformizar os valores mínimos a serem cobrados, com objetivo de atender a realidade e a necessidade do advogado que atua no estado de Goiás, sendo, pois, a tabela uma referência para a cobrança dos serviços jurídicos prestados.
Avaliação
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou a importância da reestruturação da tabela para a advocacia goiana. “É indispensável que a tabela de honorários esteja sempre atualizada”, analisou o presidente, após a aprovação pelo Conselho Seccional.
O conselheiro-relator destacou que “os honorários advocatícios constituem a retribuição justa e digna ao trabalho do advogado, sendo atribuição da OAB/GO valorizar os honorários e adotar todas as medidas cabíveis para concretizar essa finalidade, razão pela qual a atualização da tabela de honorários em consonância com a realidade da profissão, é medida imprescindível”.
