Foi sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (27), o projeto de lei aprovado no último dia 18 pela Câmara dos Deputados que modifica as regras para partidos políticos e para as eleições. Os trechos ratificados por Bolsonaro já valem para as eleições municipais de 2020. Segundo o advogado eleitoral Dyogo Crosara, a reforma não vai afetar a vida do eleitor, embora traga mudanças significativas para os partidos políticos.
Conforme Crosara, a aprovação do projeto com vetos é uma tentativa de responder a algumas decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral, principalmente no que diz respeito ao controle de gastos.
Mudanças
Um dos pontos aprovados pelo presidente no projeto é a determinação de que apenas os magistrados opinem quanto à prestação de contas eleitorais, proibindo a atuação das áreas técnicas dos tribunais nesse âmbito. “Este é um dispositivo muito importante e que necessitava de reforma”, ressalta Dyogo Crosara.
Segundo o advogado, outra mudança de impacto para os partidos é a autorização de doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas por boleto bancário ou débito em conta. “Este será mais um aspecto que vai mexer bastante no cenário para o ano que vem”, destaca. Também foram aprovados os pontos que tratam do uso do fundo partidário para o pagamento de advogados e contadores, e a permissão de que a sede do partido seja fora de Brasília, excluindo também a obrigatoriedade de que o registro seja formalizado na cidade.
Veto
Já os pontos vetados pelo presidente incluem a recriação da propaganda política gratuita em rádio e na televisão, o uso do fundo partidário para o pagamento de multas, os dispositivos que versavam a respeito de anistias a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e a alteração do momento da análise de condições de elegibilidade de candidatos ficha-suja.
Já os pontos do projeto que foram mantidos pela sanção de Bolsonaro incluem o uso do fundo partidário para pagamento de advogados e contadores, a permissão de registro de partidos no local da sede da legenda (e não obrigatoriamente em Brasília), bem como a autorização de doações de pessoas físicas ou jurídicas por boleto bancário ou débito em conta. Para entrarem em vigor já nas próximas eleições, no ano que vem, os vetos precisam ser derrubados pelo Congresso.
Com vetos, Bolsonaro sanciona projeto que muda regras eleitorais; segundo especialista, a reforma não vai afetar a vida do eleitor, embora traga alterações significativas para os partidos políticos
