Foi sancionada pelo prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, a Lei Municipal que estabelece diretrizes para a instalação de câmeras de segurança em locais onde há recorrência de descarte irregular de lixo. A iniciativa é de autoria do vereador Gleison Flávio e foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, entrando em vigor no último dia 24 de julho de 2025.
O objetivo da nova legislação é fortalecer a fiscalização ambiental e urbana, coibindo o descarte ilegal de resíduos sólidos em vias públicas, vielas e terrenos baldios, práticas que comprometem a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
De acordo com a lei, os locais mais críticos da cidade passarão a ser monitorados por câmeras de segurança, cujas imagens serão armazenadas em sistema centralizado com acesso restrito aos órgãos competentes. O material poderá ser utilizado como prova em processos administrativos e judiciais contra infratores.
Além da fiscalização, a proposta também prevê ações educativas para conscientização da população sobre os impactos negativos do descarte irregular. Os responsáveis por essas infrações estarão sujeitos à aplicação de multas, cujos valores e critérios serão definidos por regulamentação do Poder Executivo.
“Essa é uma medida que une tecnologia, prevenção e punição para resolver um problema antigo que afeta diretamente o cotidiano das pessoas. Vamos seguir acompanhando de perto a implementação dessa lei, que representa mais um passo em direção a uma cidade mais limpa, segura e sustentável”, afirmou o vereador Gleison Flávio.
Os recursos arrecadados com as multas poderão ser revertidos para ações de limpeza, fiscalização e manutenção dos sistemas de monitoramento.
