Fruto da proposta nº 935/16, do deputado Santana Gomes (PSL), a Lei nº 19.411/16 foi sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) em 19 de julho e publicada no Diário Oficial de 21/07. Ela institui o Dia Estadual da Água, a ser comemorado anualmente em 1º de agosto e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás.
Conforme o texto aprovado, a data tem o objetivo de “divulgar a importância da água e a necessidade de promover o seu uso de forma sustentável, conscientizando a sociedade sobre a importância da preservação e do uso racional deste recurso natural”.
A lei determina que as campanhas informativas e ações de conscientização podem ser realizadas pelo Poder Público em parceria com empresas e entidades civis.
“Se ignorarmos os alertas da natureza e dos cientistas, que avaliam nossa realidade climática e impactos ambientais sofridos ao longo dos anos por nosso planeta, logo mais, nosso Estado estará enfrentando circunstâncias de extrema escassez, racionamento, elevação do custo da tarifa pelo tratamento da água potável e, de consequência, prejuízos nos diversos setores da indústria e do comércio com a redução da oferta de serviços”, justifica Santana Gomes.
