Roberto Serra é o novo presidente da Comissão de Direito Criminal

O advogado Roberto Serra
O advogado Roberto Serra diz que serão criadas subcomissões para reforçar o trabalho do grupo

O diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), Roberto Serra da Silva Maia, foi empossado, na tarde desta segunda-feira (22), como presidente da Comissão de Direito Criminal. A solenidade foi realizada no Auditório Eli Alves Forte, na sede da seccional. Também foram empossados o vice-presidente da comissão, Henrique Rogério da Paixão, o secretário, Janderson de Sousa Silva, e a secretária-adjunta, Ellen Adeliane Fernandes. Além da diretoria, cerca de 70 advogados tomaram posse como membros da comissão.

O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, ressaltou que os trabalhos da equipe serão árduos. “Incumbi Roberto Serra, que já tem um trabalho pesado como diretor-tesoureiro, de recriar a Comissão de Direito Criminal nos moldes das mesas de Direito Penal e Processo Penal da antiga Universidade Católica de Goiás”, relatou.
Lúcio Flávio destacou ainda que os desafios começam numa semana em que “o Brasil retrocedeu algumas centenas de anos”, se referindo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de início de execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau. “Um erro supremo, que o Supremo insiste em cometer”, disse. E completou: “A responsabilidade é enorme e é esse tipo de briga que os membros desta comissão devem estar dispostos a comprar. Fico tranquilo que na condução dos trabalhos esteja Roberto Serra. Nas mãos dos senhores está a responsabilidade de garantia do mais importante dos direitos, que é o direito à liberdade.”
Em seu discurso, o presidente da comissão afirmou que o Direito Criminal vive tempos difíceis, fazendo também alusão à decisão do STF. “Ao derrubar a muralha do princípio da presunção de inocência, alguns ministros desvelaram aquilo que se costuma pensar da advocacia, ainda que subliminarmente: uma figura decorativo-retórica de uma democracia ainda em construção.”
Roberto Serra afirmou ainda que serão criadas subcomissões de trabalho, como a da Advocacia Penitenciária e a dos Estudos de Legislação e Regimentos, com o objetivo de analisar projetos de lei que tramitam em referência ao Direito Penal e Processo Penal, assim como as normas regimentais que vão ao encontro da atuação do advogado criminalista. Além disso, a comissão se aproximará das instituições de ensino e associações de classe, como a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), para elaboração de parcerias e projetos. “Essas são as propostas mínimas para resgatar a advocacia criminal do lugar de onde ela nunca deveria ter saído”, exaltou. Fonte: OAB-GO