O prefeito Paulo Garcia (foto), do PT, deve receber, até o fim deste mês, a minuta do projeto de lei que trata da atualização da Planta de Valores Imobiliários (PVI) de Goiânia com as respectivas alíquotas fiscais para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2015, sobre 650 mil imóveis, entre residenciais e comerciais. As informações são do jornal O Hoje.
Caberá a ele a decisão política de manter, ou não, o reajuste dos dois tributos, baseado em estudo técnico, que pode chegar a até 300% – como já estimou o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia – para imóveis que registraram alta valorização desde 2005, ano que em foi a Planta foi atualizada pela última vez.
O trabalho da comissão que elaborou a nova PVI se encerrou ontem e, de acordo com o diretor da Receita Imobiliária do Município de Goiânia, José Marcos Pereira, responsável pela coordenação do estudo, a partir da próxima semana os técnicos da Secretaria de Finanças se debruçarão sobre o estudo das alíquotas. Em seguida, será encaminhado ao prefeito o anteprojeto de lei.
Os moradores da região central e de bairros adjacentes, como Bueno, Oeste, Marista, Aeroporto, Bela Vista e Nova Suíça, sofrerão maior impacto no bolso, com aumento do imposto, com a atualização do valor venal dos imóveis, assim como os que residem em condomínios horizontais, mesmo que estes estejam localizados na periferia da capital.
É que a partir de 1º de janeiro de 2015, conforme a Lei nº 257, o IPTU será progressivo em razão do valor do imóvel e terá suas alíquotas diferenciadas de acordo com o uso do imóvel. O seja, ficam extintas as quatro zonas fiscais em vigor hoje. Paulo Garcia pretendia implantar esse novo sistema a partir desde ano, por meio da lei complementar nº 233, de 14 de setembro de 2012, mas teve de recuar diante da resistência da Câmara de Vereadores, que em dezembro do ano passado rejeitou projeto do Paço que previa o reajuste tanto do IPTU quanto do ITU.
Apesar das alegações do prefeito, de que havia uma defasagem histórica com diferenças que chegavam a 1.500% dos dois tributos, a oposição, com apoio de vereadores da base de apoio do petista, conseguiu derrotar o Paço. Ao que tudo indica a batalha, desta feita, não será diferente, pelas primeiras manifestações na Câmara.
O vereador Elias Vaz (PSB) já adiantou que vai propor a realização de audiências públicas para debater a Planta de Valores, assim que o projeto chegar ao Legislativo goianiense, por entender que o reajuste de tributos impactará no bolso do contribuinte da cidade. As alíquotas atuais – e que serão mantidas na nova Planta – vão de 0,20% a 055% para imóveis residenciais, de 0,50% a 1% para comerciais, e de 1% a 4% para lotes vagos.
Sem atualização anual desde de 2005
Como o ex-prefeito Iris Rezende (PMDB) não seguiu ao que determina o Código Tributário do Município, de atualização anual da PVI, nos anos seguintes a 2005, e Paulo Garcia também não o fez a partir de 2010, quando assumiu o comando do Paço, o ônus da majoração do tributo cairá no colo do petista. Nesse período de nove anos, para não perder mais receita, a prefeitura tem corrigido o IPTU de acordo com correção da inflação, que totaliza 61%. No entanto, o contribuinte, em sua maioria, tem sentido no bolso aumento que chegam a quase 100%.
Paulo Garcia terá pelo menos 60 dias para dialogar com a Câmara, em busca de um consenso sobre o valor do reajuste do IPTU para 2015. Mas tudo indica que ele deverá enviar o projeto para apreciação dos vereadores já na primeira quinzena de setembro, para evitar críticas da oposição de que a tramitação da matéria se dê a toque de caixa. O prefeito continua com maioria, com uma bancada de pelo menos 21 vereadores, mesmo número de votos contra o impeachment dele, em junho passado.
Justiça fiscal
Na avaliação do diretor da Receita Imobiliária do Município de Goiânia, José Marcos Pereira, o sistema de zonas fiscais para efeito de fixação de alíquotas do IPTU, a ser abolido a partir do ano que vem, era considerado satisfatório há alguns anos, já que a concentração populacional, com moradores de maior poder aquisitivo, se dava nas áreas centrais da cidade e bairros (nobres) próximos.
Segundo ele, há hoje consenso em torno do IPTU progressivo “De certa forma, a maioria entende que esse (novo) sistema é mais justo. O imóvel mais barato paga uma alíquota menor, o imóvel mais caro paga uma alíquota maior, independente de sua localização”, justifica. “O objetivo da lei é justamente promover a correção dessas distorções. Alguns terão impostos majorados, mas outros terão tributação minimizada”.
Para ele, o ideal seria se cidade fosse mais uniforme, com disposição aos moradores de serviços como o transporte público e pavimentação, por exemplo. Como isso não é possível faz-se necessário, segundo ele, que se estabeleçam regras as mais justas possíveis. Com a alteração, José Marcos Grandes prevê maior impacto de reajuste para empreendimentos instalados nas 3ª e 4ª zonas fiscais devem sofrer maio impacto, onde estão faculdades, shoppings e residências de alto padrão.
Há que se observar também, de acordo com o técnico da prefeitura, que áreas que faziam parte da zona rural, foram incluídas no espaço urbano, e que, por isso mesmo, tiveram seus imóveis avaliados na atualização da Planta de Valores. Para evitar distorções de avaliação, ele disse que se buscou aproximar o valor das edificações ao de mercado.
Em que pese a crise financeira enfrentada pela prefeitura, o diretor da Receita Imobiliária não crê no uso do reajuste do IPTU como fator de compensação para reduzir o déficit fiscal. José Marcos frisa que a prefeitura não visa lucro, e o que arrecada devolve em obras e serviços à população. “Com isso, a inadimplência dificulta o fluxo de caixa”, pontua, salientando que os recursos advindos do pagamento de IPTU são a segunda maior fonte de receita própria da prefeitura, sendo superada apenas pelo Imposto sobre Serviços (ISS).
