O advogado criminalista e Conselheiro Federal pela OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, teve artigo mencionado no livro “Comentários às normas da advocacia”, da Thoth editora. A obra foi lançada no último dia 28 de novembro na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte (MG).
O texto citado diz respeito aos comentários ao art. 38, inciso I, da Lei n. 8.906/1994, e à “cognição no processo de exclusão da OAB”, cujo artigo de autoria de Roberto Serra foi publicado em diversas revistas especializadas, inclusive no portal da Rota Jurídica (leia aqui)
Em seu artigo, Roberto Serra defendeu a tese de que no processo de “exclusão” do advogado, a cognição será plena e exauriente na hipótese do inciso II do art. 38 da Lei n. 8.906/1994. E na ocorrência do inciso I do art. 38 do EAOAB, o processo deverá possuir a natureza revisional ou de implícito caráter revisional.
Isto é, apesar de limitada cognição, poderão ser objeto de argumentação defensiva e consideração dos órgãos julgadores, não apenas a análise da existência dos requisitos objetivos para a pretensão punitiva, mas também, os contornos do § 5º do art. 73 da Lei n. 8.906/1994 (“erro de julgamento” ou “condenação baseada em falsa prova”).
Além do texto de autoria de Roberto Serra, a obra menciona julgado ocorrido no dia 31 de março de 2022, no processo nº 202002310, pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO, de relatoria do juiz Áthyla Serra da Silva Maia.
Na ocasião, o magistrado entendeu que: “quisesse o legislador que a Corte Deontológica fosse um automático ratificador de exclusões, sem a necessária cognição moderada das particularidades que envolveram as três condenações suspensivas transitadas em julgado, não teria previsto a instauração de processo de exclusão específico com todas as garantidas de defesa correspondentes”.
O livro
O livro Comentários às normas da advocacia, escrito por 300 autores com quase 370 textos, foi coordenado por Marilena Indira Winter, Luiz Fernando Casagrande Pereira e Marion Bach. Para sistematizar centenas de textos, a obra foi dividida em três volumes.
No primeiro volume, são comentados dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB). No segundo, todo Regulamento Geral do EAOAB, súmulas e provimentos mereceram comentários de autores especializados; e no terceiro volume, o Código de Ética e Disciplina da OAB, e textos especiais foram alvo de interpretação.
