Em parceria com o Fórum de Aparecida, a Prefeitura prorrogou até dia 13 de dezembro a Semana Nacional de Conciliação. “A prorrogação acontece por causa da grande procura da população em quitar seu débitos com o município”, afirmou o Procurador Geral de Aparecida, Tarcísio Francisco.
A semana de Conciliação começou no dia 25 de novembro e na primeira semana foram tratados apenas processos relacionados a pagamento de impostos municipais. De 2 e 6 de dezembro, foram apreciados processos judiciais de toda natureza que tinham possibilidade de acordo entre as partes. As conciliações feitas até sexta-feira, 29, são as chamadas processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça.
Segundo o procurador Geral do Município, Tarcísio Francisco dos Santos, a expectativa é realizar no mínimo 15 mil atendimentos, alcançando uma arrecadação de R$ 15 milhões. “Estipulamos estes números com base na quantidade de inadimplentes em Aparecida e na experiência de Goiânia, que também em parceria com o Judiciário, conseguiu arrecadar R$ 28 milhões a partir das negociações”, explicou o procurador.
Tarcísio espera boa adesão da população. “A meta também é desafogar o judiciário, pois o número de inadimplência em Aparecida ainda é muito grande. Além de ser uma oportunidade para que as pessoas quitem suas dívidas com o município e com descontos”, explicou o procurador, informando ainda que existe hoje 100 mil ações a serem ajuizadas pela Prefeitura, e o Judiciário não tem como receber por causa do volume de processos existentes.
Conciliação
A Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução CNJ n. 125. Segundo a direção do Fórum de Aparecida de Goiânia, a expectativa é de resolver pelo menos 700 processos na cidade. Para atender esta demanada, foram montadas 8 bancas, instaladas no Fórum do Residencial Maria Luiza, na Região Central da cidade, e vão funcionar entre os dias 2 e 13 de dezembro, das 8 às 18 horas.
A Conciliação tem como objetivo a realização do acordos, evitando a continuidade do conflito. Pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio, entre outros. Mas vale ressaltar que não é possível utilizar a conciliação para casos de crimes contra a vida (homicídios, por exemplo), nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha, como agressão.
Portanto, toda pessoa que tem ação tramitando na Justiça Federal, Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar, pode entrar em contato com o Núcleo de Conciliação do seu estado ou município. Mesmo os casos em que a disputa ainda não chegou à Justiça, o entendimento pode ser obtido nas centrais de Conciliação, na chamada “Conciliação pré-processual”. Dessa forma, ambas as partes chegam a um acordo que põe fim ao problema, resolvendo com rapidez uma questão que poderia levar anos na Justiça, gerando despesas e transtornos emocionais.
Este ano, além da parceria com o município para a quitação de impostos municipais, o judiciário também cedeu guichês para a Saneago, com o mesmo objetivo de quitação de débitos que já foram levados à justiça. Os atendimentos de casos desse órgão também serão realizados entre 2 e 1E de dezembro. Mais informações pode ser obtidas pelo telefone 3238-5191.
