Tramita na Assembleia Legislativa o projeto do deputado Karlos Cabral (PT) que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra os homossexuais e transgêneros.
De acordo com a proposta, os boletins de ocorrência (BO) deverão conter campos com o nome social, orientação afetivo-sexual, identificação de gênero e motivação homofóbica. A matéria estabelece que deverão ser tabulados todos os dados mediante a constatação de qualquer forma de agressão que vitime homossexuais e transgêneros, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as secretarias e demais órgãos.
Segundo o projeto, os dados coletados terão de ser centralizados na Superintendência de Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Goiás, no setor responsável pela sistematização de dados estatísticos e estarão disponíveis para acesso de qualquer cidadão.
A proposta segue para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) para ser apreciada.
