O deputado João Daniel (PT-SE) apresentou projeto de lei (PL 7594/17) que torna crime hediondo o assassinato de agricultores familiares, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e outras pessoas que vivem em assentamentos, acampamentos ou em áreas em conflito pela posse da terra ou de recursos naturais.
Além de assassinato, também será qualificado como crime hediondo a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte.
O objetivo da proposta, que altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), segundo o deputado é “diminuir e coibir a escalada de assassinatos cometida contra trabalhadores rurais, indígenas e comunidades tradicionais”.
Hoje, a lei considera como hediondos homicídios praticados em atividade típica de grupo de extermínio, mesmo que por uma única pessoa, homicídios qualificados, ou quando praticados contra integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, em razão da sua função.
Conflitos
Ele citou dados da Comissão Pastoral da Terra, divulgados no ano passado, que apontam o aumento de conflitos e mortes no campo. Foram registrados no País 1.079 ocorrências de conflitos por terra (ações em que há algum tipo de violência, como despejo, assassinato e ameaça de morte). É o número mais elevado nos 32 anos de registros da Pastoral da Terra.
“Os assassinatos tiveram um aumento de 22%, o maior número desde 2003. As agressões tiveram o maior índice de aumento: 206%”, disse Daniel. Com o projeto, ele espera dotar a legislação de um mecanismo para combater e coibir os crimes no campo praticados contra trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas.
Tramitação
O projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.
