Projeto apresentado pelo deputado Wagner Siqueira (PMDB) objetiva conceder benefícios fiscais a mototaxistas e motoboys cadastrados. A propositura, protocolada com o número 1.894/14, foi aprovada preliminarmente em Plenário e, em seguida, encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de relatoria.
A matéria prevê que as motos novas adquiridas por pessoas físicas no Estado de Goiás, devidamente cadastrados no Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys (Sindimoto-GO), com a finalidade de desenvolver atividades para este fim, fiquem isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o projeto, as motos deverão ser de fabricação nacional, de peso e carga não superior a 150 kg e de até 250 cilindradas. Elas também devem ser movidas a combustível de origem renovável ou sistema reversível da combustão. A proposta esclarece que as isenções serão limitadas à compra de no máximo uma moto.
Em caso de venda da moto beneficiada, se o novo comprador também for mototaxista ou motoboy, devidamente cadastrado junto ao Sindimoto-GO, a isenção será mantida por três anos. A matéria também explica que os veículos contemplados com os benefícios não poderão ser vendidos no mesmo prazo.
Segundo justificativa da propositura, a moto utilizada no transporte de pessoas ou de mercadorias nas vias das cidades também correspondem a veículos de trabalho. Sendo assim, a proposta garante que o mototaxista ou motoboy tenha um privilégio fiscal que lhe assegure um transporte mais seguro para os seus devidos fins.
