Projeto estabelece multa para grandes empresas que sobrecarregam o Judiciário

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) quer impedir que grandes grupos econômicos, como telefônicas e bancos, continuem causando congestionamento no Judiciário em todo o País. Elias apresentou projeto para multar as empresas que insistirem na judicialização dos processos como estratégia comercial. Problemas simples, como a garantia de um eletrodoméstico, a conta de energia com erro, a taxa de juro bancário desconhecida, entre outros, não são resolvidos de forma a atender os consumidores que, em muitos casos, acabam até desistindo da ação.

“Temos observado essa prática ser repetida pelas empresas em praticamente todos os estados brasileiros. Causam problemas aos clientes, se negam a fazer acordos, os processos se arrastam, sobrecarregando o Judiciário. Instituições financeiras, telefônicas, concessionárias de energia e saneamento acabaram transformando o Judiciário em extensões de suas sedes, resumindo a tutela jurisdicional a um verdadeiro complexo ouvidor e de controle de qualidade”, afirma o deputado.

A proposta do deputado acrescenta dispositivos à Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para caracterizar quais são as pessoas jurídicas ou grupos econômicos considerados grandes litigantes, quando forem alvos de processos em quantidade superior a percentual a ser definido pelo Conselho Nacional de Justiça. O projeto usa como base estudos do CNJ, que definiram critérios para que uma empresa seja considerada grande litigante.

Segundo o levantamento, no Rio de Janeiro, apenas 30 empresas são responsáveis por mais de 74% de todos os processos movidos por consumidores. A situação é quase a mesma em São Paulo, onde 30 empresas dos segmentos bancário, telefônico, elétrico e de seguros concentram mais de 60% do total de processos ativos.

A multa estabelecida pela matéria é de 20% sobre o valor líquido da ação. “Além de destinar o valor devido ao consumidor que ganha a causa, a empresa terá que pagar esse valor a mais, que será destinado ao Judiciário do município onde tramita a ação para investimento em infraestrutura e treinamento de pessoal. O objetivo é desencorajar as empresas a arrastar esses processos por anos, prejudicando não só o consumidor, mas a sociedade como um todo, já que o atendimento no Judiciário acaba demorando muito mais”, destaca Elias Vaz.