O deputado federal Elias Vaz (PSB) apresentou projeto de Lei Complementar na Câmara para vedar a cobrança de tarifas bancárias sem anuência do cliente. A proposta impede as taxas que não estiverem previstas no contrato firmado entre a instituição e o titular da conta e referentes a serviços que não tenham sido previamente autorizados ou solicitados.
“É comum que o cliente não saiba a que se referem tarifas cobradas diretamente em sua conta corrente ou na fatura do cartão de crédito. O banco só poderá cobrar se o cidadão fizer autorização para débito em conta, com a especificação de cada serviço e a descrição clara do débito no extrato”, explica o autor da proposta.
Segundo o deputado, muitas vezes a cobrança é feita em blocos e sem o detalhamento necessário para permitir a compreensão do cliente. O descumprimento da lei obrigará os bancos a devolverem o valor da tarifa em dobro mais correção monetária e juros.
“Apesar de existirem normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional e consolidadas em resoluções pelo Banco Central a respeito do assunto, abusos continuam a ser cometidos cotidianamente pelas instituições financeiras. Por isso, é preciso aprovar legislação específica sobre o assunto”, finaliza Elias Vaz.
