O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás, está desenvolvendo um projeto com o objetivo de simplificar a linguagem das sentenças judiciais, com o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA). Este esforço visa tornar os processos judiciais mais acessíveis e compreensíveis para os usuários da Justiça.
O chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, destacou a importância da parceria com a UFG. “Estamos construindo avanços significativos na direção de uma Justiça mais clara e acessível.” Ele ainda ressaltou que a implementação da linguagem simples vai além da tecnologia. “É um compromisso com a clareza e a eficiência na comunicação jurídica, e que ganha mais força com o recente Pacto pela Linguagem Simples no Poder Judiciário, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, frisou França.
Já a juíza auxiliar da Presidência, Lidia Souza, coordenadora do projeto de Linguagem Simples, ressalta o compromisso do Poder Judiciário goiano em promover inovações e mais acesso. “Estamos trabalhando para que a linguagem jurídica seja mais do que um protocolo formal. Queremos que ela seja um veículo para a compreensão da Justiça, acessível a todos os cidadãos”, explicou.
Por sua vez, a coordenadora adjunta do projeto de Linguagem Simples, juíza Nunziata Stefania, disse que o projeto representa “um passo importante na modernização do Poder Judiciário com utilização de linguagem clara que proporciona maior acessibilidade e eficiência na comunicação jurídica”.
Conheça o projeto
De acordo com o diretor de Estatística e Ciência de Dados do TJGO, Antônio Pires, o objetivo principal do projeto piloto é transformar textos de sentenças judiciais, especialmente de varas de família, em linguagens e layout mais acessíveis.
“O projeto, que teve início em abril, mas já alcançou marcos significativos. As primeiras entregas incluem documentos em formatos resumidos, com uso de fluxos visuais e textos para facilitar a compreensão. Além disso, as sentenças são simplificadas, substituindo termos técnicos por sinônimos mais comuns, termos coloquiais, populares”. Pires ainda informou que o projeto está em andamento, passando por evoluções e adaptações necessárias, com melhorias nas soluções e técnicas de inteligência artificial.
Fase do Projeto
Atualmente, o TJGO está testando os primeiros PDFs gerados pela inteligência artificial. Esses documentos simplificados, uma vez validados e homologados, serão integrados ao sistema Projudi. Para integração, o projeto será incorporado à Berna, ferramenta de AI atualmente em produção no Judiciário Goiano.
A Berna será a ferramenta de automação, visando otimizar o processo judicial. “No nosso planejamento, este projeto, de inteligência artificial aplicada e integrada a Berna, deverá entrar em produção no início de Março/2024”, informa Pires.
Apoio da Comarca de Goiânia
A diretora da Comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas, solicitou aos magistrados das varas de família que façam testes com a solução. Apesar de os resultados preliminares serem promissores, os ajustes e evoluções futuras do projeto serão acompanhados de perto, visando aprimorar ainda mais a prestação de serviços à população.
Termo de Cooperação
Mas o uso de linguagem simples no Judiciário goiano remonta a setembro de 2022. Na época, o TJGO liderou assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para implementação da linguagem simples nos documentos no âmbito da Justiça, juntamente com representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e Ordem dos Advogados do Brasil- Seção de Goiás (OAB-GO).
