Um dos direitos mais básicos de um cidadão é o de ter o nome do pai nos seus documentos oficiais e o impacto que essa ausência pode causar na vida de uma pessoa é enorme. Visando justamente minimizar esse cenário, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, promoveu 1.746 atendimento desde 25 de fevereiro de 2021, que resultaram em 211 reconhecimentos de paternidade e 22 audiências on-line, somente na Comarca de Goiânia.
Os reconhecimentos de paternidade são promovidos continuamente pelo Programa Pai Presente Total. Ele é executado dentro do Programa Pai Presente e regulamentado pelo órgão censor para facilitar esses procedimentos na via on-line devido à pandemia da Covid-19 na atual gestão.
Pai Presente
Para o juiz Eduardo Perez, o Pai Presente consolidou sua atuação diante dos desafios impostos pelo advento da Covid-19, cujas atividades foram mantidas em 2020 e ampliadas em 2021.
“Levamos esse leque para outras comarcas, fizemos vários reconhecimentos internacionais, de pessoas em todos os lugares do Estado e também do Brasil, sem que ninguém precisasse se deslocar da sua casa, preservando justamente a saúde e a segurança dos cidadãos.
Na opinião do magistrado, a acessibilidade ao Pai Presente propiciada pelos recursos tecnológicos utilizados foi determinante para o sucesso do trabalho e os números positivos alcançados neste ano.
“O programa se tornou muito mais acessível, muito mais presente para todo mundo com a adoção do modo on-line, pois pelo celular, pelo Whatsapp ou pelo zoom, de onde quer que a pessoa esteja conseguimos fazer os reconhecimentos de paternidade. Se houver qualquer dificuldade das partes a equipe do Pai Presente está a postos para fazer qualquer intercorrência sem permitir que a audiência se frustre, pois buscamos todos os meios possíveis para resolver a situação. Só posso agradecer a Corregedoria por todo o empenho e apoio dispensados ao programa e por fazer parte desse projeto tão grandioso”, realçou.
Sobre o Pai Presente Total
O Pai Presente Total é uma iniciativa pioneira no Estado em que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio do Provimento nº 54/2021, consolidou as audiências virtuais concentradas de reconhecimento de paternidade, via plataforma Zoom Meetings, englobando todas as comarcas de Goiás. O projeto é desenvolvido dentro do Programa Pai Presente, executado pela CGJGO desde 2012.
A finalidade do Pai Presente Total é justamente ampliar o Programa Pai Presente (já existente) auxiliando as comarcas do Estado na realização dos procedimentos afetos à averiguação administrativa de paternidade. Desde a implementação das audiências virtuais para reconhecimentos de paternidade, ocorrida em julho do ano passado em decorrência da pandemia da Covid-19, já foram realizados, pelo Programa Pai Presente, diversos envolvendo partes de vários estados brasileiros e de outros países.
Requisitos
São requisitos para o encaminhamento de expedientes para reconhecimentos voluntários da paternidade: que uma das partes seja domiciliada em Goiás, o filho precisa ser registrado somente no nome da mãe, o suposto pai deve estar vivo, possuir informações completas e atualizadas do próprio pai (nome, endereço e telefone), e o reconhecimento precisa ser espontâneo (em caso de dúvida poderá ser feito o exame de DNA).
Já para a instauração do procedimento, são necessários os seguintes documentos: identidade da mãe, quando o interessado for menor de 18 anos; certidão de nascimento ou identidade do menor, certidão de nascimento, identidade e casamento (se casado for) do maior a ser reconhecido, comprovante de endereço, termo de indicação com o nome de localização do suposto pai. Quando se tratar de demandas judicializadas, não são passíveis de encaminhamento ao programa processos que versarem acerca de investigação de paternidade post mortem, negatória de paternidade, substituição ou cumulação, e casos de paternidade socioafetiva.
Regulamentação
Instituído há 10 anos em Goiás, o Programa Pai Presente já está instalado em 100% das comarcas goianas pelos provimentos números 12, 16, 19 e 26, de 6 de agosto de 2010, 17 de fevereiro, 29 de agosto e 12 de dezembro de 2012, respectivamente, da Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. No Estado, o Pai Presente foi regulamentado por meio do Provimento nº 08, de 30 de dezembro de 2011, da CGJGO.
O Pai Presente realiza ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea.
Os interessados no Pai Presente podem entrar em contato pelos telefones (62) 3216 2442 e (62) 9 9145-2237 ou pelo e-mail: paipresente@tjgo.jus.br.
