Durante a aula de Prática Jurídica II, realizada na noite desta terça-feira (21) no Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), o professor e advogado criminalista Roberto Serra da Silva Maia redigiu com os alunos e protocolizou, em tempo real, uma petição de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Roberto Serra diz que a atividade foi inédita, pois envolveu a redação em sala de aula de uma das mais importantes peças do processo penal, e o seu protocolo, no mesmo período da aula, em uma Corte Superior.
A medida refere-se a recurso contra acórdão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que, por maioria de votos, denegou habeas corpus anteriormente impetrado por Roberto Serra, no qual ele questionava a nulidade da decisão proferida por autoridade judicial incompetente que determinou a realização de buscas e apreensões na chamada Operação Cártula Negra. O caso vinha sendo acompanhado pelos alunos que assistiram a sustentação oral do professor no TJGO e o julgamento do caso na Corte goiana.
De acordo com Roberto Serra, o primeiro desafio foi o de explicar, na prática, porque no caso concreto seria tecnicamente possível e mais vantajoso impetrar o HC junto ao STJ contra acórdão proferida em habeas corpus anterior, quando cabível o recurso ordinário constitucional. O segundo desafio, conta o professor, foi o de debater com qualidade técnica as teses que seriam utilizadas na peça. “E o terceiro foi o de demonstrar como se desenvolveria, com eficiência, a técnica de redação da petição.”
Ao final, os alunos acompanharam no site do STJ o passo a passo para formação do processo, incluindo a juntada dos respectivos documentos, e todas as etapas de protocolização da ação mandamental. O protocolo da petição no STJ foi finalizado às 21h45.
Sustentação oral por videoconferência
Essa não é a primeira vez que o professor Roberto Serra promove atividade inovadora de ensino-aprendizagem em sala de aula no Curso de Direito da PUC-GO. Em maio de 2022, o professor chegou a proferir em sala de aula sob o acompanhamento dos alunos, ao vivo, sustentação por videoconferência em um outro caso concreto.
A iniciativa foi, inclusive, parabenizada pelo então presidente da 2ª Câmara Criminal do TJGO, desembargador Edison Miguel da Silva Junior que pontuou que “os alunos do professor Roberto Serra tiveram uma aula de competência, harmonia, qualidade de argumentos”.
A matéria sobre a aula foi divulgada no Rota Jurídica. Veja aqui.
