Operação conjunta deflagrada pelo Procon Goiás e pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon) na quarta-feira (18) culminou na notificação de um estabelecimento no Setor Aeroporto, em Goiânia, que oferecia máscara descartável a R$50,00, preço aparentemente superior ao constatado no mercado.
Durante a averiguação, os fiscais ainda encontraram 20 caixas de álcool em gel e líquido 70% que, segundo o proprietário do estabelecimento, não estavam disponíveis para a venda. Segundo explica o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, a prática de estocagem de produtos diante da demanda do consumidor, para posterior vantagem comercial com a majoração do preço fere o artigo 39, inciso II e IX, do Código de Defesa do Consumidor.
As caixas de álcool foram apreendidas durante a operação e o estabelecimento foi notificado a apresentar as notas fiscais de compra e de venda tanto do álcool quanto das máscaras, no período de 1º de janeiro até a data da operação, 18 de março. O comerciante tem o prazo de dez dias para apresentar a documentação que vai auxiliar o Procon a verificar se houve prática abusiva no comércio dos itens. Ele foi levado à Decon para responder a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por não ter apresentado nota fiscal de entrada do produto, o que pode configurar a prática de sonegação fiscal.
Caso seja confirmada a prática abusiva de comercialização de tais produtos, o empresário está sujeito a multa que varia de R$652 a R$9,780 milhões, calculada mediante a reincidência e o faturamento da empresa.
Demais infrações
Os fiscais do Procon Goiás também verificaram outras irregularidades no estabelecimento tais como a não disponibilização do Código de Defesa do Consumidor; a indisponibilidade da placa que avisa sobre a Lei do Troco e a não exposição em local visível do número de denúncia do Procon, 151. Por ter sido a primeira notificação desta natureza, o estabelecimento recebeu uma advertência sobre tais irregularidades.
O Procon Goiás segue nas ruas fiscalizando atos infracionais de comércio de itens de proteção do novo coronavírus. Além de supermercados e farmácias, a fiscalização está abrangendo distribuidoras de cosméticos e de medicamentos, para constatar o preço aplicado antes de chegar às revendedoras. As denúncias devem ser feitas pelo seu canal telefônico 151.
