A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás deve realizar, nesta quarta-feira (19), a partir das 19 horas, sessão para discutir o posicionamento oficial que será adotado pela instituição a respeito da proposta de criação de turno único de trabalho pelo Judiciário do Estado. Apesar das discussões estarem agendadas para amanhã, 41 presidentes de subseções já assinaram um documento em que se manifestam contrários à novidade, que foi apresentada no dia 11 passado pelo presidente do Tribunal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes. Leia aqui
No documento, ao qual o Rota Jurídica teve acesso com exclusividade, os presidentes das subseções da OAB-GO afirmam que a redução de expediente forense refletirá “no atendimento aos advogados, que por sua vez são os representantes dos cidadãos em juízo, refletindo imediatamente em diminuição de possibilidades de contato com os magistrados, suas assessorias e, ainda, com reflexos nas pautas de audiências, culminando por contribuir para uma prestação jurisdicional mais morosa”. Para os representantes dos advogados, se com a atual jornada o Judiciário não consegue julgar de forma célere as demandas, “o que não se dizer daquela que se pretende implementar”.
Eles também mencionam o fato de que, num turno único, haveria a impossibilidade de acomodar todo o pessoal já que faltarim espaços físicos e equipamentos. “Haveria ainda desencontro de horários com os trabalhadores terceirizados que prestam serviços de limpeza, serventes e segurança, os quais têm jornada de trabalho de 8 horas, sem dizer ainda, que outras atividades relacionadas com a Justiça possuem jornada de trabalho em horário convencional, como Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, Polícia Penal, dentre outras, o que tornará o desempenho dos trabalhos das instâncias de primeiro e segundo graus do TJGO ainda mais burocratizado e demorado”.
Corte de pessoal
Em favor do turno único, o presidente do TJGO afirmou que ele ajudaria a reduzir custos. Walter Carlos citou estudo de impacto financeiro, que teria comprovado redução nos contratos, como de limpeza e de estagiários, no consumo de água e energia e de pessoal em funções administrativas. Sobre isso, os presidente de subseções ponderam que a economia não advirá da implementação do turno único mas, sim, de corte de pessoal terceirizado, auxiliares, estagiários, mudança das formas de contratação.
ADI no STF
O turno único está condicionado, porém, ao julgamento favorável da ADI 4.598, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, sendo aprovada, a resolução do TJGO sobre o turno ininterrupto de trabalho entraria em vigência a partir de 7 de janeiro de 2021. A resolução alteraria o horário, mas, conforme o presidente do TJGO, manteria a carga horária de sete horas dos servidores.
Antes de enviar a proposta para análise do Órgão Especial, a OAB-GO, Ministério Público, Defensoria Pública e Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça terá até o dia 20 de março para avaliarem a proposta e formalizarem seu posicionamento no Processo Administrativo (Proad) sobre a matéria, em andamento no TJGO. No dia 30 de março, as propostas serão levadas à apreciação dos desembargadores que compõem o Órgão Especial.
