A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou agravo regimental contra sentença que condenou Ivan Rodrigues dos Santos a pagar indenização no valor de R$ 5 mil ao prefeito de Catalão, Jardel Sebba, por ofendê-lo em sua página no Facebook. O relator do processo foi o desembargador Amaral Wilson de Oliveira.
No recurso, Ivan alegou não existir prova da autoria da ofensa. O desembargador, no entanto, constatou que tal argumento já havia sido discutido em sua decisão anterior. “O agravante nada trouxe que pudesse indicar fato inovador da questão posta, de modo a ensejar a reconsideração pleiteada”, ressaltou.
Amaral Wilson observou que os documentos apresentados foram suficientes para identificar o dono do perfil. Segundo o magistrado, Ivan não demonstrou a responsabilidade de terceiros (hackers) pelas ofensas. “O apelante, mediante cadastro e senha pessoal, é o único que, a priori, possui controle sobre sua conta junto ao Facebook”.
O desembargador entendeu que, no caso, houve publicação de mensagens ofensivas. Isso porque Ivan, em seu perfil, se refere a Jardel como “estelionatário”. Porém, segundo o magistrado, Jardel foi absolvido na ação penal em que foi acusado de cometer o crime de estelionato. Amaral Wilson ainda destacou que, mesmo que o prefeito tivesse sido condenado, ainda há excesso nas palavras publicadas na rede social, como “o inferno lhe espera”. O magistrado, por fim, reconheceu o dever de indenizar já que constatou a existência da autoria e nexo causal de Ivan.
