Por decisão do TJGO, sete vereadores do município de Campinorte retornam aos cargos

Sete vereadores de Campinorte, município localizado a cerca de 300 quilômetros da capital, foram reempossados nos cargos nesta quarta-feira por força de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O acórdão beneficiou Divaldo Lindolfo Laurindo, Olivaldo Pereira Maia, Silvanio Manduca, João Batista de Almeida Ramos, Josemar Ferreira Xavier, Jucelino Correia de Miranda e Paulo Célio Manduca.

Os parlamentares haviam sido afastados em 2 de agosto do ano passado, pelo prazo de 180 dias ou enquanto durasse a instrução do processo de improbidade administrativa, movido pelo Ministério Público de Goiás. Segundo sustentado pelo órgão ministerial, os vereadores teriam feito conluio para reconduzir ao cargo o prefeito da cidade, Francisco Sobrinho, cassado em 2018 pela Câmara Municipal. Eles chegaram a retornar ao cargo por decisão liminar, mas, ao julgar mérito do agravo de instrumento, o TJGO os afastou novamente, em 2 de março de 2020.

No fim de março, porém, os advogados Demóstenes Torres e Thiago Agelune apresentaram requerimento de urgência em embargos de declaração. Apontaram que a volta ao cargo não impõe risco para a instrução do processo, que já foi encerrada, além do fato de o Município ter apenas nove vereadores, não podendo arcar com os subsídios dos sete afastados e de seus substitutos ao mesmo tempo.

“Para a convocação de sete suplentes, o Legislativo será responsável pelo pagamento dos subsídios de 16 vereadores (sete afastados e sete suplentes), ou seja, quase que dobraria o gasto com a folha de pagamento”, apontou o relator do processo, o juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão de Campos Faria, concordado com a desnecessidade de afastamento.

Processo 5463688.90.2019.8.09.0000