Plano de saúde cumpre acordo com MP-GO e mantém atendimento de urgência e emergência

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Jataí, constatou que a São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária vem cumprindo acordo firmado com o MP-GO em julho de 2018 e homologado pela 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos daquela comarca. Após reuniões e tratativas diretamente com a empresa, a promotora de Justiça Patrícia Almeida Galvão Costa de Assis firmou um acordo que teve o objetivo de colocar fim a uma demanda proposta em 2015. A empresa, prestadora de serviços de saúde, vem mantendo, deste então, em plantão ininterrupto, um médico pediatra e um clínico geral no Hospital Padre Tiago.

A informação foi prestada por oficial de promotoria, em cumprimento à ordem de missão emitida pela promotora de Justiça. A unidade hospitalar foi visitada em três ocasiões recentemente, porém, a fiscalização vem ocorrendo desde a homologação do acordo. Em todas as fiscalizações, os profissionais estavam disponíveis para atendimento aos usuários do plano de saúde. Além do mais, não houve mais reclamações de consumidores do plano de saúde quanto à ausência de médico plantonista.

A ação

Em 2015, o MP-GO ajuizou ação civil pública em desfavor da São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária, com o objetivo de obrigar a prestadora de plano de saúde a dispor um médico pediatra e um clínico geral em plantão ininterrupto. O promotor de Justiça Flávio Cardoso Pereira, autor da ação, apurou a falta de médicos especialistas nas áreas de pediatria, ortopedia, anestesia e cirurgia, em regime de plantão presencial no atendimento de urgência e emergência na unidade de atendimento médico, constatando que a empresa mantinha plantão presencial de apenas um clínico geral. A São Francisco havia sido contratada por uma grande empresa local para a prestação de serviço.

Segundo relatou o promotor de Justiça, pais e mães que procuravam atendimento de urgência e emergência para os filhos na unidade eram encaminhados para Rio Verde. Ele relatou que foi registrado o caso de uma paciente em trabalho de parto, cuja situação era urgente, que teve de ser colocada no carro particular do médico que a atendeu, para se deslocar até outra cidade, uma vez que não haveria tempo de esperar o deslocamento de ambulância, colocando em risco a integridade da parturiente e da criança.

Ainda em 2015, foi deferida liminar, obrigando a prestadora de plano de saúde a tornar disponíveis os profissionais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento.

O acordo

Ocorre que, mesmo tenho sido ajuizada cobrança provisória da multa, ainda no ano de 2018, não havia sido verificado o cumprimento da decisão pela requerida. Em julho de 2018, a promotora de Justiça Patrícia Almeida Galvão Costa de Assis celebrou acordo com a São Francisco Saúde para que disponibilizasse, de forma ininterrupta, os médicos nas especialidades de clínica geral e pediatria.

A empresa se comprometeu a manter plantão ininterrupto, em urgência e emergência, a ser cumprido no Hospital Padre Tiago, com a operadora anuindo com o pagamento da prestação contratualmente fixada. O acordo foi homologado pelo juiz Thiago Soares Castellliano Lucena de Castro. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)