A Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) divulgou nota de repúdio na qual se posiciona contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera constitucional o sacrifício de animais em rituais religiosos.
“Respeitamos a decisão da Suprema Corte, em seus aspectos formais, mas consideramos um retrocesso para a evolução legislativa brasileira, no tocante à defesa dos animais, o mérito por hora decidido.Os animais são seres sencientes (com capacidade de sentirem sensações)”, afirma a nota.
No entanto, conforme o documento, “decidir pela possibilidade da morte de animais em ritos religiosos, o STF mostra estar na retaguarda do direito constitucional contemporâneo. Países como Alemanha, Portugal, Suíça, França e Equador já mudaram a natureza jurídica dos animais, para sujeitos de direitos”.
O Brasil, no entanto, segundo a Comissão, como provado por esta decisão, se prende a ditames ultrapassados vindos das antiguidades, que contempla uma visão egoísta e antropocêntrica do mundo. Esse retrocesso é lamentável. Entendemos que animais não são “coisas” ou “objetos”, mas seres com sentimentos, devendo este fato ser levando em consideração pela Justiça.
