A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) publicou o edital para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional, para o preenchimento da vaga de desembargador destinada a advogado, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), criada pela Lei Estadual nº 20.254/18.
Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição, por meio de requerimento a ser protocolizado de forma eletrônica no Portal da OAB-GO, ou de forma física no Atendimento Integrado da Seccional, localizado à Rua 1.124, quadra 217, lote 11, Edifício Olavo Berquó, no Setor Marista, em Goiânia-GO; ou ainda por meio de correspondência registrada, mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 2.100,70.
O prazo para as inscrições, que é de 20 dias úteis, terá início no dia 31 de outubro de 2019 e se encerrará no dia 28 de novembro de 2019, às 18:00 horas, quando o protocolo for realizado junto ao Atendimento Integrado da OAB-GO ou às 23:59 horas, quanto for realizado de forma eletrônica, nos termos do § 1º do artigo 2º do Provimento nº 102/2004.
Voto aberto
O Conselho Seccional da OAB-GO decidiu no dia 2 passado que a votação para a formação de lista sêxtupla destinada ao quinto constitucional será aberta. Por maioria, os conselheiros votaram pela manutenção do voto com identificação da cédula, a exemplo do último escrutínio.
Relator do processo 12.286/19, o conselheiro Rodrigo Lustosa opinou pelo voto fechado. Ele alegou ser o voto secreto uma garantia prevista pela Constituição Federal. Apesar disso, o conselheiro Luciano de Paula Cardoso abriu a divergência, sendo seguido pelos demais conselheiros. “A ideia de preservação de voto secreto advém especificamente do direito individual, o qual não encontra guarida quando se está presente o interesse coletivo e/ou Político classista. A manutenção do voto aberto é fator de transparência e deve ser mantido”, defendeu Luciano, em seu voto.
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, que presidiu a sessão, destacou a importância do processo democrático. “O embate de ideias e o respeito à decisão da maioria é de suma importância para o fortalecimento institucional”, destacou.
