MP-GO institui grupo de estudo sobre impacto da Lei de Abuso de Autoridade na atuação ministerial

A Procuradoria-Geral de Justiça publicou na edição desta terça-feira (8/10) do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Goiás (Domp) o Ato nº 34/2019 , que cria, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, um grupo de trabalho com o objetivo de promover debate institucional sobre os impactos da Lei nº 13.689, de 5 de setembro de 2019, na atuação dos órgãos do Ministério Público.

No documento é apontada a necessidade de se analisar e discutir os impactos da nova legislação sobre a atuação do MP nas mais diversas áreas, sobretudo na persecução criminal e na defesa do patrimônio público e combate à corrupção. Desse modo, vislumbrou-se a importância de orientar e subsidiar o trabalho dos órgãos de execução, bem como indicar aos setores da sociedade civil organizada as consequências da nova legislação.

Conforme designado pelo ato, o grupo de trabalho será composto por representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Corregedoria-Geral, Colégio de Procuradores de Justiça, Escola Superior, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotores de Justiça da capital e do interior do Estado, além de um integrante indicado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). Confira aqui a Portaria nº 2.728/2019 , com a designação dos integrantes do grupo de trabalho.

Roteiro de trabalho
Visando sistematizar a atuação do grupo, os coordenadores das áreas Criminal e de Patrimônio Público e Terceiro Setor do centro de Apoio Operacional, Adriano Godoy e Marizza Fabianni Leite, elaboraram um roteiro de trabalho contendo a metodologia, os temas a serem abordados, o cronograma e o produto final. A proposta é que o produto final, além do conjunto de todo o material colhido, seja uma sugestão de atuação e aplicação da nova lei de abuso de autoridade, subsidiando promotores e procuradores de Justiça, bem como os órgãos administrativos no âmbito do MP-GO.

Segundo ponderou Marizza Leite, o trabalho do grupo, que é particularmente representativo, visa analisar os impactos na lei na atuação do Ministério Público, com a intenção de elaborar um posicionamento e traçar estratégias de atuação institucional. Desse modo, o resultado dos trabalhos realizados pelo grupo será encaminhado aos membros do Ministério Público em forma de sugestão de atuação institucional, observada a independência funcional.

Além disso, a Escola Superior do Ministério Público (Esump) auxiliará o grupo de trabalho na realização de seminários com a sociedade civil organizada e com a comunidade jurídica. Leia aqui a proposta de roteiro de trabalho e os cinco temas sugeridos para discussão. Fonte: MP-GO