OAB-GO prepara edital para seleção de procuradores de prerrogativas

Lúcio Flávio de Paiva garante que a seleção é o resgate de compromisso de campanha

A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) já está preparando o edital para a seleção pública para contratação de três procuradores de prerrogativas. A informação foi dada com exclusividade ao Rota Jurídica pelo presidente da instituição, Lúcio Flávio de Paiva, que explica que os selecionados se dedicarão exclusivamente ao trabalho da Procuradoria Regional de Prerrogativas da OAB-GO.

Para atuação dos procuradores deverá ser criada toda uma estrutura física na sede da seccional. Além da criação da procuradoria em âmbito legal, será viabilizado todo o aparato necessário para que os procuradores possam exercer sua função. Também serão disponibilizados veículos que ficarão à disposição dos futuros procuradores de prerrogativas, para que possam atender tanto as ocorrências na capital, quanto no interior.

“Esta iniciativa é um resgate de campanha, pois a defesa das prerrogativas dos advogados é um exercício constante e diário na Ordem”, afirma Lúcio Flávio. Segundo ele, no ano passado a ordem lutou pela volta do pagamento dos honorários dativos, em 2017, a OAB-GO “vai priorizar a busca pelo respeito às prerrogativas da classe”.

E para enfatizar a preocupação com o tema, Lúcio Flávio cobrou nesta quarta-feira (01) do Tribunal de Justiça de Goiás o respeito às prerrogativas. Em discurso na posse do novo presidente do TJGO, Gilberto Marques Filho, ele frisou a importância de se respeitar o advogado. “Observar suas prerrogativas é respeitar o cidadão e suas garantias; obstaculizar o exercício profissional é abuso que o sistema constitucional e legal brasileiro repudiam. Daí que a OAB espera e confia que a nova gestão do Tribunal de Justiça estará atenta a essa necessária preservação das prerrogativas profissionais, assegurando tratamento digno aos advogados em todos os órgãos da justiça goiana”, disse.

Além das prerrogativas, Lúcio Flávio mencionou na sua fala a digitalização dos processos no Judiciário da capital. Apesar de reconhecer a importância dessa modernização, ele frisou que a advocacia espera que a nova administração prossiga a digitalização dos autos, mas sem a suspensão de tramitação dos processos e o fechamento de varas. “A justiça de Goiás não pode parar, nem um dia sequer, e por isso precisamos, juntos, construir um novo modelo para esse processo de digitalização – e a OAB quer ser parceira e coautora desse novo modelo, em diálogo do qual também deve participar o Ministério Público, que é outro ator essencial no mecanismo da justiça”, finalizou.