O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, e o presidente da Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados, Alexandre Prudente, informaram no XXIX Colégio de Presidentes de Subseções, realizado na quinta (4) e sexta-feira (5), em Itumbiara, as providências que a Ordem está tomando em favor da valorização dos advogados dativos. A seccional estuda ingressar com ação contra o governo do Estado.
Em agosto de 2012, o governador Marconi Perillo assumiu o compromisso de elevar o valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD) de R$ 80 para R$ 126. Prudente explicou que a medida que beneficia advogados que prestam assistência judiciária à população nos municípios em que não há defensores públicos foi barrada pela Secretaria da Fazenda. “Enviamos um ofício num tom contundente ao governador e obtivemos a sinalização de que seremos atendidos. Se não formos atendidos rapidamente, vamos tomar novas providências”, afirmou o presidente da comissão.
Segundo a vice-presidente da Subseção de Morrinhos, Paula de Alexandrina de Medeiros, o aumento da UHD é pauta constante nas reuniões da advocacia de seu município.
Ação judicial
Tibúrcio afirmou que, se necessário, a Ordem vai ingressar com uma ação judicial contra o Estado exigindo o aumento do valor da UHD. “Vamos exigir o cumprimento da legislação estadual, que lutamos para que fosse aprovada e agora estamos nos empenhando para que seja cumprida.”
O presidente da Subseção da Cidade de Goiás, Haroldo Machado, propôs e o colégio aprovou que a seccional produza e distribua uma nota explicativa quanto aos trâmites e providências a respeito do aumento da UHD. “Nós somos permanentemente cobrados e temos de apresentar essa resposta”, afirmou.
Colégio de Subseções decidiu ainda que a OAB-GO ajuizará medida judicial contra Estado caso a correção monetária da UHD não seja efetivada.
