A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) publicou Nota Oficial sobre a paralisação dos serviços de advocacia dativa no Estado de Goiás, nesta quarta-feira (24), nos Jornais O Popular e Diário da Manhã. Os advogados foram orientados, no documento, a paralisarem os serviços de advocacia dativa no Estado de Goiás devido ao não-reajuste da Unidade de Honorários Dativos (UHD) e dos atrasos nos respectivos pagamentos. A entidade quer a UHD suba dos atuais de R$ 80 para R$ 160.
A seccional também promete entrar com ação judicial contra o governo do Estado para garantir o aumento da UHD. A UHD não é reajustada desde 2003. Segundo o presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, o governo, apesar de sinalizar favoravelmente a esse pleito da OAB-GO, não tomou ainda nenhuma medida nesse sentido. “Chegou-se a um limite de tolerância. A grande maioria dos advogados do interior presta advocacia dativa e a situação não pode mais seguir dessa forma”, frisa.
Confira abaixo a nota publicada.
