A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB) reuniu-se, na tarde desta sexta-feira (27 de janeiro), com a presidência e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para tratar a viabilização de recursos que permitam a construção de uma sala de Estado-Maior nas dependências da Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal. Além da reestruturação do parlatório do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e da instalação de espaços de trabalho para a advocacia ao lado da Casa de Prisão Provisória (CPP). O encontro foi realizado no Salão Nobre da presidência, sede do TJGO.
Durante a reunião, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, definiu a ação como “o início de uma grande conquista não só para a advocacia criminalista, mas para a sociedade”. “Falar de melhorias no sistema prisional é falar de avanços em uma pauta cara à advocacia e sociedade. O que reivindicamos é o respeito às normas de segurança, o fornecimento de estrutura digna e adequada aos custodiados e também dos advogados e advogadas que patrocinam seus processos’’, destacou.
Trabalho coletivo
Rafael Lara reforçou ainda que essa iniciativa é fruto de um trabalho coletivo – em referência a DGAP, ao Conselho da Comunidade e Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). “Estamos construindo em conjunto com essas entidades e órgãos uma solução para pleitos que trarão grandes benefícios aos cidadãos, ao sistema carcerário, à advocacia e ao próprio Poder Judiciário’’, completou.
A DGAP, por sua vez, representada pelo seu diretor-geral, Josimar Pires, esteve em constante diálogo com a Seccional goiana, incluindo sua participação no Grupo de Trabalho e Estudo do Fundo Penitenciário do Estado, destinado à realização de tratativas junto a Corregedoria-Geral do TJGO, com o objetivo de obter os recursos.
“É relevante o empenho coletivo de poderes públicos voltados para a melhoria das ações da administração penitenciária, e para o desenvolvimento de boas práticas, visando a reintegração social dos detentos”, avaliou Pires.
Representando a OAB-GO, integraram o referido Grupo de Trabalho: o presidente da Subseção de Itumbiara, Breno Pires Borges; os conselheiros seccionais Auro Jayme e Eder Porfíro; a presidente da Subseção de Iporá, Vanessa Cândido da Costa; e a diretora adjunta da CASAG, Rayenne Cristina Viera e Silva.
O conselheiro seccional, Eder Porfíro, defendeu e apresentou o projeto diante das autoridades presentes. ‘’Essa estrutura proporcionará melhores condições de trabalho aos advogados e advogadas, além de dignidade aos presos. Se obtivermos esses recursos, será um grande avanço para o sistema carcerário e judiciário do nosso Estado’’, afirmou.
Contrapartida
A OAB-GO, por meio da sua Comissão Especial de Execução Penal (CEDEP), já tem realizado mutirões carcerários nas Unidades Prisionais, com o objetivo de analisar os processos de execução penal e rever possíveis benefícios com datas ultrapassadas, inclusive com possível progressão de regime de cumprimento de pena, além de orientações gerais aos apenados.
Com o atendimento à demanda por parte do TJGO, a Ordem goiana terá mais condições de auxiliar o poder judiciário, com a ampliação dos mutirões carcerários, atividade essa de peso social e que depende de sobremaneira de instalações dignas e adequadas para execução.
TJGO
O presidente do TJGO, Carlos Alberto França, conduziu a reunião e destacou a importância da pauta. “O TJGO se associa a essa mobilização que visa o aprimoramento do sistema prisional, ampliando seu papel de resolução de conflitos entre cidadãos, entidades e Estado, e exercendo, enquanto poder estatal, a garantia dos direitos individuais, coletivos e sociais”.
Da mesma forma, o corregedor-geral de Justiça, Nicomedes Domingos Borges, ressaltou que ressocialização dos apenados é tema de relevância social, e que depende de boas práticas e políticas públicas, além de instalações dignas e adequadas nas unidade prisionais. “O pleito, proveniente do diálogo entre entes públicos, é genuíno ao repasse das verbas pecuniárias, uma vez que atende a necessidade social de promover melhorias no sistema prisional”, disse.
O titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia (Vepema), juiz Eduardo Walmory Sanches, que atua como gestor do Fundo das Penas Pecuniárias da capital, garantiu que irá receber a formalização do pedido da OAB-GO e encaminhar para a apreciação do Ministério Público, de modo que possam analisar as considerações e disponibilizar os recursos para que sejam aplicados nas melhorias do sistema prisional.
MP – O promotor de Justiça do MPGO, Fernando Krebs, elogiou a iniciativa conjunta da OAB-GO, DGAP e dos Conselhos da Comunidade. Krebs destacou que “inúmeras ações coletivas estão sendo colocadas em prática para o avanço e melhoria das condições carcerárias em Goiás”.
Autoridades presentes – Representando a OAB-GO: a secretária-geral, Talita Haysaki; o diretor-tesoureiro, Eduardo Cardoso Júnior; os conselheiros federais David Soares e Roberto Serra; os conselheiros seccionais Auro Jayme, Eder Porfíro, Alexandre Ramos Caiado, Reginaldo Adorno e Gilsaria Lourenço; o diretor-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa; e o presidente da Subseção de Itumbiara, Breno Pires Borges.
Por parte do TJGO, os desembargadores Anderson Máximo, Guilherme Gutemberg, Nicomedes Domingos Borges, Itamar de Lima e Vicente Lopes; o juiz Eduardo Walmory Sanches; o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra; e o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Gustavo Assis Garcia;
Pela Policia Penal, o diretor-geral da DGAP, Josimar Pires. Representado o MPGO, o promotor de Justiça, Fernando Krebs. Também se fizeram presentes o tesoureiro do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Goiânia, Cledson Franco e a defensora pública estadual, Laura da Silveira. (Fonte: OAB-GO)
